Defensoria Pública amplia atendimento para mais três áreas em Santo Antônio do Monte e Pedra do Indaiá

Redação Portal G3721 de janeiro de 2023Última Atualização 21 de janeiro de 2023

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A Defensoria Pública que foi reinstalada em Santo Antônio do Monte em fevereiro do ano passado, por meio da parceria entre a Administração Municipal e com o empenho do prefeito Léo Camilo, até dezembro de 2022 atendia inicialmente à área do Direito da Família, e agora o atendimento foi ampliado para outras áreas: Saúde, Criminal e Criança, melhorando o acesso da população de baixa renda à justiça.

A Defensoria designou mais dois defensores para atender ao município de Santo Antônio do Monte e Pedra do Indaiá, sendo agora três profissionais para atuar nessas áreas. O papel dos mesmos é garantir assistência jurídica integral e gratuita àqueles que não podem custear. Isso significa muito mais do direito a assistência judicial, abrangendo a defesa, em todas as esferas dos direitos dos necessitados.

Para dispor do serviço a pessoa interessada pelos atendimentos da Defensoria deve comprovar que tem renda inferior a três salários mínimos, no caso de uma pessoa que vive sozinha ou que a renda familiar não ultrapasse cinco salários mínimos, levando os documentos que comprovem esta renda, como Carteira de Trabalho, comprovante de renda ou salário, comprovante de residência e outros documentos pessoais para que os defensores possam fazer a análise.

A Defensoria Pública funciona à Rua Professor Mezêncio (Esquina com a rua Padre José Batista), número 61. Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, de 12h às 18h. Telefone para contato: (37) 3112-0621 ou WhatsApp (31) 9 8394 5596.

Fonte: Prefeitura de Santo Antônio do Monte