O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-MG) anunciou nesta segunda-feira (6) o cancelamento dos registros profissionais de 15 engenheiros envolvidos no rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, ocorrido em janeiro de 2019. A decisão, que já transitou em julgado, impede definitivamente que esses profissionais exerçam a engenharia em território nacional.
De acordo com o comunicado do Crea-MG, 13 dos 15 cancelamentos já estão publicados oficialmente no site do conselho. As medidas foram adotadas após a conclusão de processos administrativos ético-disciplinares que se estenderam por mais de cinco anos, devido ao rito complexo e à necessidade de garantir o direito à ampla defesa e ao contraditório.
Em nota, o órgão explicou que os procedimentos foram conduzidos com “rigor e imparcialidade”, incluindo oitivas de testemunhas, análises técnicas e diligências complementares. Após julgamento nas Câmaras Especializadas e no Plenário do Crea-MG, os casos seguiram para decisão final no Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), instância máxima do sistema profissional, que confirmou os cancelamentos.
Com a sanção, os engenheiros estão impedidos de exercer legalmente a profissão, não podendo assinar Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs), firmar contratos ou atuar em qualquer função que exija registro ativo. Segundo o Crea-MG, a medida tem caráter ético e preventivo, reforçando o compromisso da entidade com a segurança da sociedade.
“A decisão não repara as perdas da tragédia, mas reafirma que a ética, a responsabilidade técnica e a segurança das pessoas estão acima de qualquer interesse”, destacou o conselho em nota oficial.
A Associação de Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem (Avabrum) elogiou a decisão e afirmou que a punição tem caráter pedagógico, ao demonstrar que “práticas contrárias à ética não têm espaço na engenharia”. Para os familiares, a sanção representa um importante passo simbólico na busca por justiça e responsabilidade profissional.
O rompimento da barragem em Brumadinho é considerado o maior acidente de trabalho da história do Brasil em número de vítimas. Duzentas e setenta e duas pessoas morreram quando cerca de 12 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração foram despejados sobre a região, atingindo comunidades, rios e ecossistemas.
A lama tóxica, que continha metais pesados como ferro, chumbo, manganês e mercúrio, devastou o meio ambiente e contaminou o Rio Paraopeba, comprometendo o abastecimento hídrico de várias cidades e provocando danos socioambientais de grandes proporções.
A Vale S.A., responsável pela barragem, foi questionada pela Agência Brasil sobre a decisão do Crea-MG, mas respondeu que “não tem comentários” a fazer. A mineradora, juntamente com a BHP Billiton, também é controladora da Samarco, empresa envolvida na tragédia de Mariana (2015), que deixou 19 mortos e causou a maior catástrofe ambiental da história do país.
