Decreto municipal estabelece feriados e pontos facultativos de 2025

Redação Portal G3716 de janeiro de 2025Última Atualização 16 de janeiro de 2025

A Prefeitura de Divinópolis, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão, Ciência e Tecnologia (Seplag), publicou no dia 09 de janeiro, o Decreto nº 16.421/25 que estabelece o expediente nas repartições municipais durante os feriados e pontos facultativos de 2025. Serviços essenciais continuarão operando normalmente nesses períodos.

Pontos facultativos definidos para 2025:

Segunda-feira de Carnaval (3/3/2025)
Terça-feira de Carnaval (4/3/2025)
Quarta-feira de Cinzas (5/3/2025)
Quinta-feira Santa (17/4/2025)
Sexta-feira pós feriado do Dia do Trabalho (2/5/2025)
Sexta-feira pós feriado de Corpus Christi (20/6/2025)
Segunda-feira dia do Servidor Público Municipal (27/10/2025)
Sexta-feira pós feriado do Dia Nacional da Consciência Negra (21/11/2025)
Quarta-feira véspera de Natal (24/12/2025)
Sexta-feira pós feriado de Natal (26/12/2025)
Quarta-feira véspera do feriado de Confraternização Universal (31/12/2025)

Funcionamento do comércio no carnaval

No dia 03 de março, para o funcionamento do comércio, o que prevalece é a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), realizada pelo Sindicato do Comércio, em vigor. A cláusula 36ª da CCT estabelece que os empregadores devem conceder aos trabalhadores do comércio varejista, regidos por essa Convenção, o efeito de feriado na segunda-feira de Carnaval, em celebração ao Dia do Comerciário (30 de outubro).

Já na terça-feira de Carnaval, dia 04 de março, é considerada dia normal de trabalho, porém, é costume no Brasil não trabalhar neste dia.

Quanto à quarta-feira de Cinzas (05/03), aplica-se o mesmo entendimento, sendo considerado dia normal de trabalho, embora muitas empresas iniciem suas atividades após o meio dia. No entanto, os sindicatos da categoria podem ajustar de forma diferente por meio de Convenção Coletiva. Cabe ressaltar que empregados e empregadores podem ajustar banco de horas para estes dias, observando a lei.

Empresas no Shopping Pátio Divinópolis e o comércio varejista de gêneros alimentícios devem observar CCT específica.

Como fica o funcionamento dos estabelecimentos privados em pontos facultativos e feriados

A CDL Divinópolis orienta que os pontos facultativos são válidos para o expediente nas repartições municipais, estabelecimentos privados o expediente é normal.

Já para os feriados nacionais e municipais, para o funcionamento das empresas privadas, com a solicitação da mão de obra do trabalhador, é necessária convenção coletiva de trabalho, acordada entre os sindicatos patronal e do trabalhador, de cada segmento.

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