Ponte sobre o Rio Itapecerica terá nova licitação para projetos de ligação entre o aeroporto e a BR-494 em Divinópolis
Divinópolis, no Centro-Oeste de Minas Gerais, abriu uma nova licitação para contratar os projetos de engenharia do sistema viário que deverá ligar a região do Aeroporto Brigadeiro Antônio Cabral à BR-494, incluindo a construção de uma ponte sobre o Rio Itapecerica e de um viaduto sobre a linha férrea. A ligação está prevista entre os bairros Quinta das Palmeiras e Realengo, passando pela região do Hospital Regional. O processo tem valor máximo de R$ 2.422.037,61 e está marcado para o dia 23 de dezembro de 2026, às 9h, por meio de concorrência eletrônica. A contratação será destinada à elaboração de estudos, levantamentos, ensaios e projetos técnicos necessários para viabilizar uma futura licitação das obras. Portanto, a abertura do processo não representa o início imediato da construção da ponte.
A nova concorrência está registrada como Processo Licitatório nº 266/2026, Concorrência Eletrônica nº 32/2026, sob responsabilidade da Superintendência de Obras Públicas e Planejamento (Setop). O edital prevê a contratação de uma empresa ou consórcio especializado em serviços de engenharia para desenvolver os documentos necessários à implantação da ligação viária. O trabalho envolve a preparação de estudos técnicos e projetos que deverão orientar as etapas posteriores do empreendimento, incluindo as estruturas destinadas à transposição do Rio Itapecerica e da linha ferroviária que atravessa a região.
O traçado previsto contempla uma ligação entre a BR-494 e a rotatória do Aeroporto Brigadeiro Antônio Cabral, passando pelas proximidades do Hospital Regional de Divinópolis. A proposta vai além da construção de uma ponte, pois envolve a implantação de um sistema viário com diferentes estruturas e intervenções de engenharia. Além da travessia sobre o Rio Itapecerica, o planejamento inclui um viaduto sobre a ferrovia, necessário para estabelecer a continuidade do percurso entre as regiões contempladas. A definição das características técnicas dessas estruturas fará parte do desenvolvimento dos projetos contratados.
A ligação entre os bairros Quinta das Palmeiras e Realengo integra o planejamento de mobilidade urbana de Divinópolis. O objetivo é criar uma alternativa de deslocamento entre a região do aeroporto e o acesso à BR-494, passando pelo entorno do Hospital Regional. Atualmente, a circulação entre diferentes pontos dessas regiões depende da utilização de vias já existentes, incluindo trajetos por outros bairros da cidade. Com a futura ligação, a expectativa é oferecer uma nova possibilidade de circulação para motoristas, moradores, trabalhadores e pessoas que utilizam os serviços hospitalares.
A localização do Hospital Regional no percurso previsto também relaciona o empreendimento à estrutura de acesso aos serviços de saúde. A proposta poderá criar uma conexão entre a unidade hospitalar, a região do aeroporto e a rodovia federal, dependendo das soluções viárias que forem definidas nos projetos. A implantação da ligação deverá considerar o tráfego existente, os acessos aos bairros e as condições necessárias para a circulação de veículos. A configuração definitiva, entretanto, dependerá dos estudos técnicos e das etapas de aprovação do empreendimento.
O valor máximo de R$ 2.422.037,61 corresponde especificamente à contratação dos serviços de engenharia previstos nesta licitação. O montante não representa o custo total da construção da ponte, do viaduto ou das demais intervenções viárias. Os estudos deverão fornecer os elementos necessários para definir as soluções técnicas e preparar a futura contratação das obras. Dessa forma, a execução física do sistema viário dependerá de novos procedimentos administrativos, da definição dos projetos e das condições financeiras necessárias para sua implantação.
A contratação prevista contempla estudos, levantamentos, investigações e ensaios que permitirão avaliar as características da área destinada ao empreendimento. Esses procedimentos integram a elaboração de projetos de infraestrutura, especialmente quando envolvem travessias sobre cursos d’água e estruturas destinadas à passagem sobre ferrovias. Os documentos técnicos deverão estabelecer as condições necessárias para que uma futura empresa executora tenha informações sobre os serviços previstos, os requisitos de engenharia e as características do sistema viário.
O processo também prevê a elaboração dos documentos necessários para estruturar a futura licitação de execução. Essa etapa é diferente da contratação atualmente aberta, que está direcionada à preparação técnica do empreendimento. Somente depois da conclusão e aprovação dos projetos será possível avançar para as fases seguintes de contratação e implantação da ligação. Ainda não foi divulgado um cronograma definitivo para o início da construção da ponte nem uma data prevista para sua conclusão.
A abertura da concorrência ocorre depois de uma tentativa anterior de contratação que não teve resultado. Em 19 de fevereiro de 2026, foi anunciado o fracasso do Processo Licitatório nº 260/2025, destinado à contratação de serviços técnicos para os projetos da ligação sobre o Rio Itapecerica, entre as regiões do Realengo e Elizabete Nogueira. Na ocasião, as empresas participantes não conseguiram atender às exigências técnicas estabelecidas ou apresentar propostas financeiras válidas. Com isso, não houve a contratação pretendida, e o município precisou reorganizar os procedimentos para dar continuidade ao planejamento da intervenção.
O processo anterior já contemplava a elaboração de estudos técnicos, projetos básicos e executivos e serviços de consultoria relacionados às exigências ambientais. Após o resultado da licitação, foram iniciadas novas avaliações sobre a forma de contratação dos trabalhos de engenharia. A abertura da concorrência em outubro de 2026 representa uma nova etapa administrativa, agora com a proposta de reunir os estudos e projetos necessários ao sistema viário completo, entre a região do aeroporto e a BR-494.
A discussão sobre a construção de uma ponte nessa região também envolve decisões anteriores relacionadas ao financiamento da infraestrutura urbana de Divinópolis. Em dezembro de 2024, a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei nº EM-051/2024, que autorizou a contratação de uma operação de crédito de R$ 50 milhões para a construção de uma ligação sobre o Rio Itapecerica, envolvendo a região do Realengo e Maria Peçanha. A autorização legislativa para o financiamento não significa que o valor tenha sido integralmente contratado ou utilizado nas obras. O processo atual, de R$ 2,42 milhões, refere-se exclusivamente à contratação de serviços técnicos de engenharia.
Após a aprovação da autorização de crédito, o município também desenvolveu procedimentos relacionados à estruturação financeira e à definição do modelo de contratação. Entre as etapas discutidas estiveram as condições para obtenção de garantia da União e a avaliação de alternativas administrativas para viabilizar a execução do empreendimento. A necessidade de contratar estudos e projetos está relacionada à preparação de uma futura licitação que contemple as características da ligação viária e as exigências necessárias para a implantação das estruturas previstas.
A Concorrência Eletrônica nº 32/2026 foi publicada em 27 de outubro e também está registrada no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), sob o número de controle 18291351000164-1-000285/2026. O edital reúne a contratação dos serviços técnicos em um único item, com valor estimado de R$ 2.422.037,61. A seleção da empresa ou consórcio deverá observar as exigências de habilitação e os critérios de avaliação das propostas previstos nos documentos da concorrência.
A sessão eletrônica está programada para 23 de dezembro de 2026, às 9h, pelo horário de Brasília. Os interessados em participar deverão consultar o edital e seus anexos, que estabelecem as condições de habilitação, os serviços exigidos e os procedimentos para apresentação das propostas. A documentação pode ser acessada pelo site www.divinopolis.mg.gov.br, na seção de licitações, e pelo Portal Nacional de Contratações Públicas.
Com a abertura do novo processo, Divinópolis busca contratar a elaboração dos projetos necessários à ligação entre Quinta das Palmeiras e Realengo, incluindo a travessia sobre o Rio Itapecerica, o viaduto ferroviário e os acessos entre o aeroporto e a BR-494. A concorrência representa uma etapa de planejamento da infraestrutura, sem autorização imediata para o início da construção. A definição da empresa responsável pelos estudos, a conclusão dos projetos e a posterior licitação das obras serão necessárias para que o empreendimento avance até a fase de execução.
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