O Ministério da Fazenda suspendeu nesta terça-feira a operação de 14 sites de apostas ligados a seis empresas, por descumprimento de normas do mercado regulado, e a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) proibiu novas apostas, mas manteve as páginas no ar para saques e devolução imediata dos valores apostados.
As decisões também obrigam as empresas a avisar a suspensão nas próprias páginas e preveem multa diária de R$ 200 mil em caso de descumprimento.
Falha no envio ao Sigap pesou nas decisões
A maior parte das medidas saiu por falta de informações consideradas obrigatórias para o monitoramento das operações pelo governo. Esses dados deveriam ser enviados ao Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), usado pela SPA para acompanhar as empresas autorizadas a atuar no país. Segundo as decisões, a ausência dessas informações prejudica a fiscalização e pode colocar em risco apostadores e o mercado regulado.
As empresas e marcas atingidas são Pixbet Soluções Tecnológicas: Pixbet, Ganheibet e Betdasorte; Zeroumbet Plataforma Digital: Zeroum, Sportvip e Energia; Select Operations: MMA, Betvip e Papigames; Nexus International: Megaposta; Enseada Serviços e Tecnologia: Kbet; RR Participações e Intermediações de Negócios: Multibet, Ricobet e BRXBet.
As suspensões têm caráter cautelar e estão ligadas a processos administrativos sancionadores em andamento. Enquanto as determinações valerem, a oferta de novas apostas fica proibida. As empresas podem regularizar as pendências e apresentar as informações ou documentos exigidos pela SPA, mas a volta ao ar depende da comprovação do cumprimento dessas exigências.
Pixbet, Megaposta, Zeroumbet e RR tiveram motivos diferentes
No caso da Pixbet, a SPA aplicou duas medidas cautelares por motivos distintos. Além das falhas no envio de informações para fiscalização, a empresa foi acusada de descumprir regras relacionadas ao jogo responsável. Segundo o processo, ela não implementou ferramenta analítica nem metodologia para identificar e acompanhar apostadores com potencial de desenvolver problemas relacionados ao jogo.
A suspensão da Megaposta, operada pela Nexus International, também está ligada a falhas no envio de dados para a fiscalização. Já a Zeroumbet Plataforma Digital foi suspensa por não encaminhar informações exigidas para o monitoramento das operações. A decisão determina que as apostas em andamento sejam canceladas e que os valores sejam devolvidos imediatamente aos usuários. A ZeroUm havia sido alvo de processos administrativos da Fazenda relacionados à divulgação de autorização para funcionamento.
A situação da RR Participações e Intermediações de Negócios, responsável por Multibet, Ricobet e BRXBet, é diferente da das demais empresas. A SPA afirmou que a companhia não apresentou documentos sobre o quadro societário real, a lista de sócios, pedidos em diligências anteriores. A ausência dessa documentação teria impedido a análise de requisitos necessários para a operação.
Segundo a secretaria, o não envio dos documentos prejudica habilitação jurídica; regularidade fiscal e trabalhista; idoneidade; qualificação econômico-financeira; e qualificação técnica.
Até a publicação desta reportagem, as empresas citadas no conjunto de decisões não haviam apresentado manifestação pública sobre as medidas. As informações são da Agência Brasil.
