A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta quinta-feira (11), maioria de votos pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de sete de seus ex-aliados, acusados de participação em uma trama golpista que teria como objetivo abalar o Estado Democrático de Direito após as eleições de 2022. O placar chegou a 3 votos a 1 com o posicionamento da ministra Cármen Lúcia, que acompanhou integralmente o relator, Alexandre de Moraes, e o ministro Flávio Dino.
O julgamento, que está em seu quinto dia de sessões, envolve o chamado Núcleo 1, composto por Bolsonaro, ex-ministros, militares de alta patente e ex-integrantes do governo. Entre os réus estão Mauro Cid, ex-ajudante de ordens; Walter Braga Netto, general e ex-ministro; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; e Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin.
As acusações apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) incluem cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado por violência e ameaça grave, além de deterioração de patrimônio tombado. Caso as condenações sejam confirmadas, as penas podem chegar a até 30 anos de prisão em regime fechado.
Antes do voto de Cármen Lúcia, o ministro Luiz Fux havia divergido parcialmente, absolvendo Bolsonaro e cinco outros réus das acusações. Para Fux, apenas Mauro Cid e Braga Netto deveriam ser condenados pelo crime de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. O voto do ministro durou 14 horas e apresentou 429 páginas.
Em sua manifestação, Cármen Lúcia rejeitou os argumentos das defesas que questionavam a competência do STF para julgar o caso. A ministra afirmou que o processo é “um encontro do Brasil com seu passado, presente e futuro” e destacou que não há como contestar a legitimidade da Lei 14.197/21, sancionada ainda no governo Bolsonaro, que tipifica os crimes contra a democracia.
A ministra também afirmou que os atos de 8 de janeiro de 2023, quando prédios dos Três Poderes foram invadidos e depredados em Brasília, não foram eventos isolados ou “um passeio de domingo”, mas sim resultado de um conjunto articulado de ações contra a democracia. Para ela, há prova “cabal” de que Bolsonaro e seus aliados participaram de um plano progressivo e sistemático para desacreditar instituições, desestabilizar o Judiciário e impedir a alternância legítima de poder.
Com a maioria já formada pela condenação, falta apenas o voto do ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma, que deverá consolidar o resultado. Após a definição do placar final, caberá aos ministros fixar as penas em cada caso na fase de dosimetria, levando em conta circunstâncias específicas de cada réu.
