O Governo de Minas Gerais anunciou que motoristas que possuem carteira de habilitação emitida no exterior já podem registrar o documento de forma totalmente online. O processo de averbação da habilitação estrangeira foi digitalizado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), em parceria com a Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET-MG), e agora pode ser feito sem a necessidade de atendimento presencial.
O serviço está disponível tanto para estrangeiros em situação regular no Brasil quanto para brasileiros que se habilitaram fora do país e retornaram. A averbação garante que o condutor esteja apto a dirigir legalmente em território nacional, seguindo os acordos de reciprocidade firmados entre o Brasil e os países emissores da habilitação.
Para solicitar o registro, o interessado deve acessar o portal Trânsito MG, na aba “Habilitação”. Pelo sistema, é possível enviar a documentação necessária, acompanhar todas as etapas do processo e receber notificações sobre eventuais pendências. Após a análise e validação, o motorista precisará realizar os exames previstos nos acordos internacionais. Em caso de aprovação, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é emitida e enviada diretamente pelos Correios.
Segundo a Seplag-MG, a iniciativa faz parte da modernização dos serviços de trânsito. Em agosto de 2025, a CET-MG atingiu 85% de digitalização das etapas relacionadas à habilitação, disponibilizando mais de 350 procedimentos online. Apenas no primeiro semestre deste ano, foram registradas mais de 165 mil solicitações realizadas de forma digital.
A superintendente de Habilitação de Minas Gerais, Christiane Bolda Lazzarotti, destacou os benefícios do novo formato. “A digitalização dos serviços de trânsito está simplificando o dia a dia dos cidadãos, evitando deslocamentos desnecessários e reduzindo o tempo de atendimento”, afirmou.
O sistema é operado por meio da plataforma ProBPMS, desenvolvida pela Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais (Prodemge), em parceria com a Seplag-MG. O projeto recebeu financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e contou com apoio da Secretaria de Estado de Casa Civil.
Com a medida, Minas Gerais dá mais um passo na transformação digital dos serviços públicos, oferecendo mais comodidade e eficiência a cidadãos brasileiros e estrangeiros que precisam validar a CNH no país.
