O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (AMG) aprovou na Reunião Extraordinária desta quarta-feira (25/6/25), de forma preliminar (1º turno), o Projeto de Lei (PL) 2.625/21, da deputada Ione Pinheiro (União), que trata da proibição de tatuagens e piercings com fins estéticos em animais.
A deputada destaca que tatuagens em animais de estimação, para satisfazer as preferências estéticas de seus tutores, causam dores inúteis e os expõem a diversas complicações, como reações alérgicas, infecções, cicatrizes, queimaduras e irritações crônicas.
Prevaleceu em Plenário o texto proposto pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que achou mais adequado incluir essas práticas no rol de ações consideradas como maus-tratos aos animais elencadas na Lei 22.231, de 2016, tendo em vista que a norma já veda outras condutas lesivas.
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável se encarregará da análise de 2º turno da matéria, que depois retorna ao Plenário para votação definitiva.
Recursos hídricos
O PL 3.402/25, da deputada Carol Caram (Avante), sobre a mitigação dos efeitos do uso de recursos hídricos em projetos dutoviários, também retornou à Comissão de Meio Ambiente, depois de receber seis emendas em Plenário. O colegiado deverá emitir parecer sobre as emendas, apresentadas na discussão em 1º turno.
