Soterramento de trabalhadores motiva assinatura de um TAC que busca prevenir acidentes em escavações em Minas Gerais

Redação Portal G3719 de junho de 2024Última Atualização 19 de junho de 2024

Uma empresa do ramo da construção civil firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT) após o soterramento de dois funcionários durante a execução de um tubulão a céu aberto (um tipo de fundação de edifícios) para a construção de um posto de gasolina no município de Contagem (MG). O documento prevê algumas adequações que a empresa deve adotar nas técnicas de prevenção de acidentes relacionados a escavação.

Ambos os funcionários estavam perfurando o tubulão e preparando o solo quando foram soterrados depois da queda de um barranco. Um deles foi socorrido com ferimentos, mas o outro não resistiu e morreu asfixiado. Em vistoria no local do acidente, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente do Município de Contagem declarou que se tratava de movimentação de terra e demolição para construção sem o devido licenciamento ambiental.

Depois de aberto um inquérito civil pelo MPT para investigar o caso, foi apurado que houve ausência de estrutura de contenção de talude maior do que 1,25 metro; ausência de garantia de estabilidade do talude maior do que 1,75 metro contra desmoronamento; ausência do escoramento adequado do barranco e ausência de responsável técnico legalmente habilitado para escavação. Esses descumprimentos da Norma Regulamentadora 18, que regulariza as regras de prevenção à saúde e segurança dos trabalhadores da construção civil, motivaram a assinatura do documento em que o proprietário se compromete a seguir integralmente as medidas de segurança citadas para que não volte a colocar em risco a vida de seus empregados.

O TAC conta com uma multa fixada em R$ 20 mil para cada obrigação descumprida. Além disso, foi deferida uma indenização pelo dano moral coletivo causado no valor de R$10 mil. É importante frisar que o MPT não pode ajuizar ações que buscam reparação individual, mas somente as que ferem os direitos da classe trabalhadora de maneira coletiva.

Fonte: MPT