Justiça acolhe parecer técnico do MPMG e mantém prisão preventiva de policial denunciado pela prática de feminicídio
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pedra Azul, denunciou o policial militar baiano A.D.S.A., por ter cometido o crime de homicídio, no dia 23 de março do ano de 2021, contra a sua companheira A.L.S.D, mediante disparo de arma fogo.
Durante o curso do processo, a defesa do réu formulou pedido de substituição da prisão preventiva em prisão domiciliar, sob a alegação de que o requerente foi diagnosticado com “doença hepática tóxica com hepatite aguda, além do risco de evoluir para hepatite aguda grave, insuficiência hepática, necessidade de transplante hepático e risco de óbito”. A alegação se fundamenta na impossibilidade de realização do tratamento no interior do estabelecimento prisional em que se encontra.
Por meio da análise dos documentos médicos contidos nos autos, a perícia técnica da Central de Apoio Técnico do MPMG (CEAT), apontou que os requisitos “doença grave” e “extremamente debilitado”, necessários para a concessão da prisão domiciliar, não restaram comprovados, de forma que as prescrições médicas ao réu poderiam ser gerenciadas facilmente no âmbito do estabelecimento prisional ou, no máximo, com o encaminhamento pontual do acusado à rede regular de saúde, com o devido acompanhamento de escolta policial.
Nesse sentido, a 2ª Vara Cível, Crime e JIJ da Comarca de Pedra Azul, acolheu, nesta quinta-feira, 24 de novembro, integralmente o parecer do MPMG e indeferiu o pedido da defesa, mantendo preso o réu no Batalhão de Choque da Polícia Militar da Bahia, localizada na cidade de Lauro de Freitas-BA.
