Justiça acata solicitações do MPMG e obriga Jaguar Mining a cumprir medidas emergenciais por deslizamento de pilha de rejeito
A Justiça da Comarca de Pitangui acatou parcialmente, nesta terça-feira, 10 de dezembro, as solicitações do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) realizadas em ação contra a Jaguar Mining, pelo deslizamento da pilha de disposição de estéreis e rejeitos da Mina Turmalina, ocorrido no município de Conceição do Pará. A decisão obriga a mineradora a paralisar a operação (exceto as necessárias à segurança e monitoramento) da Pilha Satinoco, da barragem de rejeitos (Barragem Turmalina), da usina de processamento e de três depósitos secundários que compõem o empreendimento, até comprovação da estabilidade e segurança de todas as estruturas por auditoria técnica independente. O documento prevê ainda a adoção de todas as medidas emergenciais tecnicamente necessárias para diagnosticar, controlar, monitorar, mitigar danos e iniciar a recuperação dos danos socioambientais causados pelo carreamento de materiais. E a elaboração, no prazo máximo de 48 horas, de um plano especial de comunicação acerca das condições de segurança para a comunidade atingida. Na decisão, a juíza determina que a Jaguar Mining adote todas as medidas necessárias de apoio à população evacuada, incluindo o pagamento imediato, a título de auxílio emergencial, no valor de R$ 10 mil reais para cada núcleo familiar que foi removido de seu imóvel, bem como pagamentos mensais enquanto durar a evacuação. As medidas deverão ser cumpridas em sua totalidade, sob pena de aplicação de multa diária no montante de R$ 50 mil.
Acesse aqui a decisão na íntegra.
Entenda o caso
Conforme amplamente divulgado pela imprensa, um talude da pilha de disposição de estéril e rejeitos de mineração (Pilha Satinoco) se rompeu. A onda de sedimentos e rejeitos atingiu parte da estrutura utilizada pela empresa na atividade de mineração, causando sérios danos socioambientais, e ainda percorreu cerca de 250 metros até atingir a área da comunidade rural de Casquilho. 69 residências foram interditadas e 134 pessoas da comunidade foram evacuadas pela empresa. Além da equipe técnica do Núcleo de Combates a Crimes Ambientais (Nucrim), do Ministério Público de Minas Gerais, a Polícia Militar de Meio Ambiente e o Corpo de Bombeiros estiveram no local e confirmaram os graves danos socioambientais e socioeconômicos causados pelo rompimento da pilha de rejeitos.
COMUNICADO JAGUAR MINING
“A Jaguar Mining recebeu intimação a fim de manifestar-se em primeira instância sobre pedidos apresentados pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), de ação civil pública ajuizada em 09 de dezembro de 2024, referente a alegação de danos socioambientais e socioeconômicos decorrentes do deslizamento de pilha de rejeitos na Unidade Turmalina (MTL), ocorrido no dia 07 de dezembro de 2024. A Jaguar Mining irá se manifestar nos autos dentro do prazo legal. A Jaguar reitera o compromisso com as ações de minimizar e reparar os impactos causados pelo deslizamento e a cooperação com as autoridades competentes.”
