Guia da Secretaria de Estado de Educação orienta escolas sobre denúncias de abuso infantil
Publicação esclarece procedimentos de escuta e notificação em casos de violência.
A Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) lançou, nesta quarta-feira (12), o documento Escuta Protegida na Escola – Guia prático para a aplicação da Lei Federal nº 13.431/2017. A publicação orienta gestores, professores e profissionais da rede estadual sobre como agir diante de casos de violência contra crianças e adolescentes, especialmente violência sexual, mesmo fora do ambiente escolar.
Com base na legislação federal e estadual, o guia detalha protocolos de acolhimento, notificação e articulação com a rede de proteção, incluindo Conselho Tutelar, polícia e Superintendências Regionais de Ensino. O material também diferencia a escuta inicial feita na escola da escuta especializada, que deve ser conduzida por profissionais capacitados.
A iniciativa integra o Programa de Convivência Democrática e reafirma o compromisso do governo estadual com a promoção de ambientes escolares seguros. O guia está disponível no site da SEE/MG.
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