Empregador que aliciou bolivianos e paraguaios para fábrica clandestina de cigarros em Minas Gerais é multado em R$ 500 mil
O Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) obteve uma decisão liminar que impõe multa de R$ 500 mil por obrigação descumprida, acrescida de R$ 100 mil por trabalhador encontrado em situação irregular, contra o empresário Valmir Boniolo, acusado de submeter 12 trabalhadores paraguaios a condições análogas à escravidão e tráfico de pessoas em uma fábrica clandestina de cigarros localizada em São Sebastião do Paraíso, no Sul de Minas.
A decisão foi proferida no âmbito de uma ação civil pública (ACP) ajuizada pelo MPT-MG após a Operação Uncover, deflagrada pela Polícia Federal e Receita Federal em junho de 2024. A operação revelou uma rede criminosa estruturada para explorar mão de obra estrangeira em situação de vulnerabilidade, em meio à produção ilegal de cigarros em território mineiro.
De acordo com a investigação, os trabalhadores eram aliciados no Paraguai e na Bolívia e trazidos clandestinamente ao Brasil com falsas promessas de emprego e boa remuneração. Assim que chegavam, eram levados diretamente à fábrica, onde permaneciam reclusos nas próprias instalações, sem contato com o exterior e sob vigilância constante.
Segundo a procuradora do Trabalho Melina Fiorini, responsável pelo caso, “foram identificados mecanismos deliberados de contenção física e psicológica, como o uso de bloqueadores de sinal de celular (jammers) e o controle rígido das entradas e saídas por vigilantes armados, caracterizando uma situação de privação de liberdade típica das formas contemporâneas de escravidão”.
Além da multa milionária, o MPT-MG pede a condenação definitiva do réu ao cumprimento de obrigações trabalhistas e à indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 20 milhões. A liminar obriga o acusado a cumprir imediatamente as determinações judiciais, mesmo antes do trânsito em julgado da ação, o que reforça a gravidade dos fatos apurados.
As investigações conduzidas pela Polícia Federal apontaram que a fábrica possuía alta capacidade de produção, estimada entre 175 mil e 200 mil maços de cigarros por dia. Considerando o preço mínimo de R$ 5 por maço, o faturamento diário da operação ilegal ultrapassava R$ 1 milhão, obtido às custas da exploração de trabalhadores estrangeiros em regime degradante.
De acordo com o MPT, os trabalhadores eram submetidos a jornadas exaustivas, dormiam em alojamentos precários, tinham alimentação insuficiente e eram ameaçados para impedir qualquer tentativa de fuga. A ação também revelou que o grupo mantinha uma rede de transporte e vigilância armada para controlar a produção e o fluxo de pessoas.
A procuradora destacou que a liminar tem caráter preventivo e pedagógico, visando impedir que o réu volte a praticar atos de exploração laboral. “A decisão reafirma o compromisso do Ministério Público do Trabalho com o enfrentamento ao tráfico de pessoas e à escravidão moderna, especialmente em atividades ilícitas altamente lucrativas”, declarou.
O caso continua em andamento na Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso e integra um conjunto de ações de combate ao trabalho escravo contemporâneo no estado. A Operação Uncover ainda apura a possível participação de outros envolvidos na cadeia criminosa e a extensão das atividades ilegais em outros municípios mineiros.
