A Prefeitura de Divinópolis, por intermédio do Gabinete do Prefeito, da Secretaria Municipal de Governo (Segov) e da Procuradoria-Geral do Município (PGM), republicou hoje (16/3) o Decreto nº 15.575/23 que assegura o reajuste geral de 6,33% sobre vencimentos e subsídios para servidores da Administração Direta.
As disposições do decreto nº 15.575 aplicam-se ao quadro de servidores do Poder Executivo Municipal, ocupantes de cargos de provimento efetivo ou em comissão, aos detentores de mandato eletivo e agentes políticos remunerados por subsídio, aos aposentados e também à bolsa educacional para auxílio dos estagiários.
O documento também prevê o reajuste do vale-refeição pago aos servidores e empregados da Prefeitura. O valor do benefício aumentará em dois reais e, a partir deste mês de março, passará a R$ 12 por dia trabalhado.
O decreto sobre a revisão geral anual de vencimentos e subsídios dos servidores municipais foi publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, que pode também ser acessado no portal da Prefeitura de Divinópolis.
Educação
Também hoje (16/3) foi publicado ainda o Decreto nº 15.579/23 que dispõe sobre o reajuste de 7,67% dos vencimentos dos servidores da educação municipal. O reajuste de 7,67% incidirá uma única vez, somando-se àquele que trata o Decreto nº 15.575/23, totalizando 14%. As disposições do decreto aplicam-se aos docentes correspondentes aos cargos de provimento efetivo do magistério.
Ao momento de reajustar os vencimentos, o Poder Executivo levou em conta o reajuste do piso dos professores realizado pelo Ministério da Educação de conformidade com a Portaria nº 17/2023; a revisão geral anual a que o Decreto nº 15.575/23 se refere; e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para cobrir o custo do pessoal docente.
