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Prefeitura de Divinópolis justifica ata de R$ 459 mil para água mineral, mas deixa dúvidas sobre quantidade e necessidade da compra

A Prefeitura de Divinópolis apresentou uma justificativa para a ata de registro de preços de R$ 459.370,80 destinada à eventual aquisição de água mineral para as secretarias municipais. Após questionamentos sobre o procedimento, a administração divulgou um comunicado afirmando que o valor registrado não representa uma compra efetivada nem um gasto obrigatório. Entretanto, a explicação não detalha como foram calculadas as quantidades previstas, qual será a distribuição entre os órgãos públicos e quanto do fornecimento poderá ser destinado ao consumo diário dos servidores ou ao atendimento de situações emergenciais. A ausência dessas informações no esclarecimento mantém dúvidas sobre o planejamento da contratação.

A ata nº 434/2026, assinada em 10 de novembro, possui validade de 12 meses e prevê o fornecimento de água mineral natural, sem gás, pela empresa Izabela Alves de Andrade. O procedimento está vinculado ao processo licitatório nº 269/2026 e ao Pregão Eletrônico nº 116/2026. O valor inicialmente estimado para a licitação era de aproximadamente R$ 845,3 mil, enquanto o montante registrado na ata ficou em R$ 459.370,80. Apesar da diferença entre os valores, o registro não significa que houve uma economia efetiva de recursos públicos, já que o município poderá adquirir apenas parte dos produtos ou até mesmo não realizar compras com base na ata.

Um dos pontos que merecem esclarecimento é a quantidade de água prevista no planejamento municipal. A licitação reúne seis itens, cujos quantitativos somam 250.200 unidades de fornecimento, com diferentes especificações de embalagem. Embora o procedimento estabeleça quantidades e valores, a manifestação divulgada pela administração não apresenta uma divisão detalhada dessas unidades entre as secretarias. Também não informa os critérios utilizados para chegar aos quantitativos estimados ou o histórico de consumo que fundamentou a necessidade do registro.

No comunicado, a Prefeitura afirma que a contratação foi planejada para garantir água potável a trabalhadores expostos ao calor, incluindo servidores responsáveis pela limpeza urbana, manutenção de vias, obras e atividades de fiscalização. O fornecimento de água aos profissionais que desempenham funções nessas condições é uma necessidade relacionada à saúde e à segurança no trabalho. A questão que permanece sem resposta no esclarecimento é quantos servidores deverão receber os produtos, qual o consumo previsto por trabalhador e como será realizada a distribuição durante a vigência da ata.

Outro argumento apresentado pela administração envolve a possibilidade de utilização da água mineral em situações de emergência, como enchentes, alagamentos e interrupções no abastecimento. O município relaciona a contratação às atividades do Programa Vigidesastres, voltado à prevenção e à resposta a eventos que possam afetar a saúde da população. A justificativa, porém, não informa quantas unidades foram estimadas especificamente para essas circunstâncias, onde os produtos poderão ser armazenados ou quais critérios serão adotados para solicitar o fornecimento quando houver necessidade de atendimento às famílias.

A Prefeitura também menciona a possibilidade de abastecer escolas, unidades de saúde e abrigos temporários. Nesse contexto, outro ponto que exige esclarecimento é a situação dos sistemas de fornecimento de água já existentes nesses locais. O comunicado não apresenta um levantamento das unidades que precisam de água mineral engarrafada, das condições dos bebedouros e filtros disponíveis ou das alternativas consideradas para garantir o abastecimento regular. Essas informações permitiriam avaliar a quantidade prevista para o atendimento cotidiano e a parcela destinada a possíveis interrupções no fornecimento de água.

A principal explicação apresentada pela administração municipal é que uma ata de registro de preços não representa uma compra imediata. Essa informação está de acordo com o funcionamento do instrumento, que permite estabelecer condições e preços para futuras aquisições, conforme a necessidade dos órgãos públicos. No entanto, a inexistência de gasto imediato não elimina a importância de explicar os critérios utilizados no planejamento. O registro estabelece uma possibilidade de contratação com recursos públicos e sua execução deverá ser acompanhada à medida que as solicitações de fornecimento forem realizadas.

A diferença entre registrar um valor e efetivamente realizar uma despesa também precisa ser considerada na análise da contratação. Os R$ 459.370,80 previstos não podem ser tratados como dinheiro já gasto. Da mesma forma, o fato de a compra não ser obrigatória não responde, por si só, se as quantidades estimadas correspondem às necessidades reais da administração. Para essa avaliação, seria necessário conhecer os levantamentos que fundamentaram o procedimento, a previsão de utilização dos produtos e os mecanismos de controle das futuras aquisições.

Outro aspecto é a necessidade de acompanhar os preços praticados, as quantidades efetivamente entregues e os setores beneficiados. Como a ata possui vigência de um ano, diferentes secretarias poderão solicitar os produtos ao longo desse período. A identificação de cada pedido, com informações sobre a quantidade, o valor pago e a finalidade do fornecimento, permitirá verificar se a execução corresponde ao planejamento apresentado durante a contratação.

A nota divulgada pela Prefeitura também não esclarece se já existem pedidos de fornecimento vinculados à ata, se alguma quantidade de água foi entregue ou se houve pagamentos relacionados ao procedimento. Sem essas informações, não é possível determinar o gasto efetivo nem identificar quais unidades municipais já foram atendidas. A administração afirma que as aquisições ocorrerão conforme as demandas concretas e a disponibilidade orçamentária, mas não apresenta um cronograma ou uma estimativa de utilização dos valores registrados.

A contratação de água mineral para trabalhadores, escolas, serviços de saúde e situações de emergência pode atender a necessidades da administração pública. Entretanto, a análise da medida depende de informações que ultrapassam a justificativa sobre sua finalidade. A quantidade estimada, a distribuição entre secretarias, o histórico de consumo e as condições de abastecimento existentes são elementos necessários para verificar o dimensionamento da contratação e acompanhar a aplicação dos recursos.

Com a divulgação do esclarecimento, a Prefeitura confirmou que o valor registrado não corresponde necessariamente a uma despesa realizada. Permanecem, porém, sem detalhamento no comunicado os critérios utilizados para definir a quantidade de água, a divisão dos produtos entre o atendimento cotidiano e as emergências e a previsão de consumo por secretaria. A apresentação dessas informações permitirá uma avaliação mais completa do planejamento e das despesas que poderão ocorrer durante os 12 meses de vigência da ata.

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Por Fernando Rodrigues - Redação Portal G37

Fernando Rodrigues é diretor do Portal G37 de Notícias, sediado em Divinópolis, no Centro-Oeste de Minas Gerais. Sua trajetória está ligada à imprensa regional e à história do jornal Gazeta do Oeste, veículo do qual assumiu a direção após a morte de seu pai, Antônio Eustáquio Rodrigues Cassimiro, em 2004. Em 2018, acompanhou a transformação definitiva do jornal para o ambiente digital, processo que consolidou o Portal G37 como continuidade dessa trajetória no jornalismo local e regional.

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