Justiça proíbe ex-servidora de se aproximar de prefeita e secretário de Divinópolis após ameaças de morte

A Polícia Civil investiga uma ex-servidora por ameaças de morte contra a prefeita de Divinópolis, Janete Aparecida, e o secretário municipal de Trânsito, Lucas Lopes Estevam. O caso envolve depoimentos de testemunhas que relataram ameaças contra os dois integrantes da administração municipal, incluindo informações sobre a possível aquisição de uma arma de longo alcance. Diante dos elementos apresentados durante a investigação, a Justiça determinou medidas cautelares para proteger a prefeita e o secretário, proibindo a investigada de se aproximar a menos de 300 metros de ambos. Durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão, policiais civis também localizaram duas armas de fogo em uma residência.
A decisão foi assinada em 11 de novembro pela juíza Maria Clara Silva Castro, da 1ª Vara Criminal de Divinópolis. As medidas judiciais foram divulgadas nesta quarta-feira (18), após a administração municipal informar, na terça-feira (17), que Janete Aparecida havia recebido proteção judicial em razão de relatos de ameaças de morte e injúria racial. O procedimento tramita em segredo de Justiça, e as investigações continuam para esclarecer as circunstâncias das declarações atribuídas à mulher.
Os depoimentos que fundamentaram a investigação foram prestados por funcionárias do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Vale do Itapecerica (CISVI), instituição onde a mulher investigada trabalhou. Conforme os relatos apresentados à Polícia Civil, ela teria afirmado que possuía armas de fogo em casa juntamente com o marido. As testemunhas também relataram que a mulher teria mencionado a aquisição de uma arma de longo alcance com a intenção de atentar contra a vida da prefeita e do secretário municipal.
Essas informações passaram a integrar o procedimento policial e foram consideradas na análise do pedido de medidas cautelares. Os relatos sobre a existência de um possível plano de ataque ainda dependem da apuração das autoridades. Não há confirmação divulgada de que a arma de longo alcance mencionada pelas testemunhas tenha sido localizada, nem de que tenha ocorrido alguma tentativa de executar as ameaças relatadas.
Além das possíveis ameaças de morte, a investigação apura declarações de conteúdo racista e difamatório direcionadas à prefeita Janete Aparecida. As informações foram encaminhadas à Justiça juntamente com os demais elementos reunidos pela Polícia Civil. O procedimento busca esclarecer as circunstâncias em que as manifestações teriam ocorrido e verificar a eventual responsabilidade criminal pelos fatos investigados.
A decisão judicial estabelece que a investigada não poderá se aproximar da prefeita ou do secretário a uma distância inferior a 300 metros. A restrição também se aplica às residências e aos locais de trabalho das duas pessoas protegidas. Caso ocorra um encontro casual e inevitável, a mulher deverá se afastar imediatamente para respeitar o limite estabelecido pela Justiça.
Outra determinação impede qualquer tentativa de contato com Janete Aparecida e Lucas Lopes Estevam. A proibição abrange ligações telefônicas, mensagens, aplicativos de comunicação, e-mails, redes sociais e recados encaminhados por outras pessoas. A decisão também impõe restrições à publicação ou ao compartilhamento de conteúdos relacionados aos fatos investigados que contenham ameaças, ofensas ou manifestações depreciativas contra os envolvidos.
A Justiça determinou que a investigada seja comunicada pessoalmente das medidas cautelares. O descumprimento injustificado das restrições poderá resultar em providências mais rigorosas, incluindo a possibilidade de decretação de prisão preventiva. As determinações possuem caráter preventivo e buscam evitar novas situações de risco enquanto a Polícia Civil prossegue com a apuração.
Durante a investigação, a Polícia Civil solicitou autorização para realizar buscas em endereços relacionados ao procedimento. A Justiça autorizou diligências em dois locais, com a finalidade de localizar armas de fogo, munições, aparelhos eletrônicos e outros materiais que possam contribuir para o esclarecimento dos fatos. O Ministério Público também participou da análise do pedido, que incluiu autorização para extração e perícia de dados pertinentes à investigação.
Em uma das diligências realizadas, os policiais localizaram duas armas de fogo em uma residência. A informação foi confirmada no comunicado divulgado sobre a ocorrência. Não foram apresentados detalhes sobre os calibres, a situação documental dos armamentos ou o resultado de eventuais exames periciais. Também não foi esclarecido se alguma das armas encontradas corresponde ao equipamento mencionado pelas testemunhas durante os depoimentos.
A investigação envolve duas pessoas que exercem funções na administração municipal. Janete Aparecida ocupa o cargo de prefeita de Divinópolis, enquanto Lucas Lopes Estevam é responsável pela Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana. Ambos foram incluídos nas medidas de proteção determinadas judicialmente, diante dos relatos de possíveis ameaças contra suas vidas.
Após a divulgação do caso, Janete Aparecida informou que continuará exercendo normalmente suas funções e mantendo a agenda de trabalho. A prefeita também afirmou que confia na atuação das instituições responsáveis pela investigação. Em uma manifestação sobre o episódio, declarou: “Sigo firme e com muita fé”.
Em julho deste ano, a prefeita já havia registrado um boletim de ocorrência e apresentado uma representação à Polícia Civil para solicitar a investigação de ataques direcionados a ela pelas redes sociais. Na ocasião, foram relatadas publicações com possíveis ameaças, injúrias, difamação e violência política de gênero. Não há confirmação divulgada de que aquele procedimento esteja relacionado à investigação atual envolvendo a ex-servidora.
Até o momento, não foram divulgadas informações sobre eventual prisão relacionada ao caso. Também não foram apresentados detalhes sobre a versão da investigada ou manifestação de sua defesa. A existência das medidas cautelares não representa condenação criminal, e a responsabilização pelos fatos dependerá da apuração das autoridades e das decisões judiciais cabíveis.
A Polícia Civil deverá prosseguir com a investigação para esclarecer o conteúdo das declarações atribuídas à ex-servidora, a eventual participação de outras pessoas e a relação dos armamentos encontrados com os fatos relatados. As medidas de proteção determinadas pela Justiça permanecem como instrumento para resguardar a integridade da prefeita e do secretário municipal durante o andamento do procedimento.
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