A prefeita Janete Aparecida sancionou a lei que autoriza Divinópolis a adotar medidas para incentivar hospitais privados e entidades filantrópicas a aderirem ao programa federal “Agora Tem Especialistas”. A iniciativa tem como objetivo ampliar a oferta de atendimentos especializados pelo Sistema Único de Saúde, especialmente em áreas com maior demanda reprimida.
A nova legislação cria condições para que o município articule, junto a instituições de saúde, a realização de consultas, exames e cirurgias especializadas dentro do fluxo da rede pública. A medida busca reduzir o tempo de espera de pacientes que aguardam atendimento pela regulação municipal.
Com a lei sancionada, será possível mapear hospitais aptos a participar do programa, prestar suporte técnico às instituições interessadas e organizar os atendimentos conforme as necessidades da rede pública de saúde em Divinópolis.
O programa federal permite que hospitais participantes compensem dívidas tributárias com a União por meio da prestação de serviços ao SUS. Quando a instituição não tiver débitos, poderá receber créditos tributários para abatimento futuro de impostos federais.
A legislação também define que a Secretaria Municipal de Saúde ficará responsável pelo acompanhamento dos atendimentos realizados, além da fiscalização, do controle e da transparência das ações desenvolvidas dentro do programa.
Segundo Janete Aparecida, a medida representa uma alternativa para ampliar o acesso da população aos serviços especializados.
“Nosso compromisso é buscar alternativas que tragam mais agilidade para quem espera por consultas, exames e cirurgias. Essa lei cria caminhos para ampliar a capacidade de atendimento da rede pública e fortalecer ainda mais o SUS em Divinópolis”, afirmou.
A proposta havia sido aprovada pela Câmara Municipal antes de seguir para sanção. Com a nova lei, o próximo passo será a articulação com hospitais privados e filantrópicos interessados em participar do programa.
A expectativa é que a adesão das instituições ajude a desafogar a fila por atendimentos especializados e amplie a capacidade de resposta da rede pública em Divinópolis.
