Presidente do Supremo Luiz Edson Fachin assume relatoria de caso sobre Moraes e Vorcaro no STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, passou a relatar o caso sobre a suposta relação entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro neste sábado (12), em Brasília, ao mesmo tempo em que remeteu à Presidência da Corte processos ligados ao Banco Master e a fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Fachin cita despacho de Mendonça
No despacho, Fachin mencionou decisão do ministro André Mendonça, também deste sábado, que enviou a investigação contra Alexandre de Moraes (Petição 16.662) ao presidente do STF. A referência foi feita com base no regimento interno do Supremo, que atribui ao plenário da Corte a responsabilidade por processar e julgar crimes cometidos pelos ministros da casa.
Antes disso, o presidente do Supremo já havia suspendido qualquer procedimento sobre investigação de integrantes da Corte em decisão do dia 9 de setembro e determinado que qualquer caso fosse remetido a ele. Mendonça, segundo o texto, cumpriu essa determinação.
Na próxima terça-feira (15), uma sessão plenária extraordinária vai analisar a Pet 16.662 e decidir sobre possível investigação a respeito de supostas relações entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro.
Processos do Master e do INSS vão para a Presidência
Fachin também enviou à Presidência as Pets 15.041 e 15.556 e “todos os processos a elas relacionados”. A Pet 15.041 trata dos descontos indevidos em aposentadorias e pensões concedidas pelo INSS. Já a Pet 15.556 é uma das investigações relacionadas ao Master.
