Os Estados Unidos anunciaram uma nova rodada de tarifas sobre produtos importados e incluíram o Brasil no grupo sujeito à alíquota de 12,5%, a maior prevista na medida. A cobrança entrou em vigor nesta sexta-feira (24) e alcança mercadorias provenientes de dezenas de países investigados pelo governo norte-americano por questões relacionadas ao combate ao trabalho forçado nas cadeias produtivas.
A decisão foi divulgada pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos, conhecido pela sigla USTR. O órgão informou que a medida foi adotada com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, instrumento que permite ao governo norte-americano aplicar sanções comerciais quando identifica práticas consideradas prejudiciais ou incompatíveis com os interesses comerciais do país.
Segundo o governo dos Estados Unidos, as economias incluídas na investigação foram divididas em diferentes grupos, de acordo com as medidas adotadas para impedir a importação de produtos fabricados com trabalho forçado. Países que apresentaram regras, acordos ou compromissos considerados mais avançados receberam tarifas de 10%, enquanto o Brasil e outras nações foram enquadrados na alíquota de 12,5%.
O Brasil não foi o único país atingido pela maior faixa da nova cobrança. China, Austrália, Chile, Colômbia, África do Sul, Rússia, Noruega, Turquia, Venezuela, Uruguai e outras economias também foram incluídas no grupo dos 12,5%. Ao todo, 60 parceiros comerciais foram alcançados pela decisão norte-americana.
Confira a divisão das novas tarifas:
| Alíquota | Países e blocos atingidos |
|---|---|
| 10% | Argentina, Bangladesh, Camboja, Canadá, Equador, El Salvador, Guatemala, Honduras, Índia, Indonésia, Jordânia, Malásia, México, Paquistão, Sri Lanka, Reino Unido e Trinidad e Tobago |
| Até 10% no total | União Europeia e Taiwan, com ajuste conforme a tarifa já cobrada sobre cada produto |
| Até 12,5% no total | Japão, Coreia do Sul e Suíça |
| 12,5% | Argélia, Angola, Austrália, Bahamas, Bahrein, Brasil, Chile, China, Colômbia, Costa Rica, República Dominicana, Egito, Guiana, Hong Kong, Iraque, Israel, Cazaquistão, Kuwait, Líbia, Marrocos, Nova Zelândia, Nicarágua, Nigéria, Noruega, Omã, Peru, Filipinas, Catar, Rússia, Arábia Saudita, Singapura, África do Sul, Tailândia, Turquia, Emirados Árabes Unidos, Uruguai, Venezuela e Vietnã |
Antes da entrada em vigor da nova política, grande parte das importações norte-americanas estava sujeita a uma cobrança temporária de 10%. Para os produtos brasileiros alcançados pela nova decisão, a alteração representa um aumento de 2,5 pontos percentuais nessa modalidade tarifária, elevando a alíquota para 12,5%.
A medida não significa, porém, que todos os produtos exportados pelo Brasil aos Estados Unidos receberão automaticamente a mesma cobrança. O documento prevê exceções para mercadorias consideradas importantes para o abastecimento da economia norte-americana, matérias-primas que não possuem produção interna suficiente e produtos cuja taxação poderia provocar dificuldades no fornecimento.
A tarifa de 12,5% também deve ser analisada separadamente de outras medidas comerciais adotadas anteriormente pelos Estados Unidos contra produtos brasileiros. Em julho, o governo norte-americano anunciou uma tarifa adicional de 25% sobre determinados setores do Brasil, como móveis, calçados, máquinas, açúcar e etanol, com uma lista própria de exceções.
Por causa da existência de diferentes tarifas, a cobrança final dependerá da classificação de cada mercadoria, das alíquotas que já incidiam sobre o produto e das exceções definidas pelas autoridades norte-americanas. Dessa forma, não é possível afirmar que todos os itens brasileiros terão as tarifas somadas de maneira automática.
A nova cobrança entrou em vigor às 0h01 desta sexta-feira, pelo horário da Costa Leste dos Estados Unidos. Mercadorias que já estavam em trânsito antes do início da vigência poderão ser beneficiadas por regras de transição, desde que cumpram os prazos e os critérios estabelecidos pelo governo norte-americano.
A decisão aumenta a pressão sobre os países atingidos para que reforcem mecanismos de fiscalização das cadeias produtivas e adotem normas contra produtos fabricados com trabalho forçado. O governo dos Estados Unidos poderá revisar as tarifas caso os países apresentem mudanças consideradas suficientes durante o acompanhamento da medida.
No Brasil, os setores exportadores deverão avaliar o impacto da nova alíquota sobre a competitividade dos produtos no mercado norte-americano. O efeito econômico dependerá do volume exportado, do tipo de mercadoria e da possibilidade de inclusão nas exceções previstas na decisão.
