Foi aprovado na Câmara Municipal o projeto de lei de autoria do vereador Matheus Dias, que torna obrigatória a afixação de placas e cartazes informativos para a denúncia de crimes de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes em locais públicos e privados de grande circulação infantil. A medida busca ampliar a conscientização e incentivar a denúncia desses crimes, ainda subnotificados no município.
De acordo com o texto aprovado, as placas deverão ser instaladas em creches, escolas, praças, clubes, quadras, parques, brinquedotecas e outros espaços frequentados por crianças e adolescentes. Os informativos devem conter orientações sobre como proceder em casos de suspeita e destacar o Disque 100, canal nacional de denúncia anônima e gratuita.
Para o vereador Matheus Dias, o projeto representa um avanço importante na proteção dos direitos da infância e da adolescência. “Infelizmente, os casos de abuso e exploração sexual ainda acontecem em locais onde as crianças deveriam estar seguras. O objetivo é romper o silêncio, dar visibilidade ao problema e orientar a sociedade sobre como agir diante de uma situação de violência”, afirmou.
Segundo o parlamentar, a proposta tem caráter educativo e preventivo, com baixo custo de implantação e alto impacto social. A divulgação ampla das formas de denúncia deve ajudar a reduzir a subnotificação dos casos, além de fortalecer a rede de proteção formada por escolas, conselhos tutelares, famílias e instituições de segurança pública.
O projeto foi elogiado por entidades ligadas à defesa dos direitos das crianças, que destacaram a importância de envolver toda a comunidade no enfrentamento ao abuso sexual. Especialistas ressaltam que a maioria das ocorrências acontece dentro do ambiente familiar ou em espaços de convivência da vítima, o que torna a conscientização coletiva uma ferramenta essencial para a prevenção.
As placas informativas deverão seguir o modelo definido pela Prefeitura, com linguagem acessível e informações diretas sobre os canais de denúncia. Além do Disque 100, será possível incluir contatos locais de órgãos de proteção, como o Conselho Tutelar e o CREAS. O município ficará responsável pela fiscalização e pelo cumprimento da norma após sua promulgação.
Com a aprovação, o projeto de lei segue agora para sanção do Poder Executivo, que regulamentará os prazos e as diretrizes para a aplicação da medida. A expectativa é que as primeiras placas comecem a ser instaladas ainda no primeiro semestre do próximo ano.
O vereador Matheus Dias agradeceu o apoio dos colegas e reforçou o compromisso de continuar atuando em pautas voltadas à segurança, educação e cidadania. “Esse é um passo importante para garantir que nossas crianças cresçam em um ambiente protegido e consciente. Combater o abuso sexual é dever de todos”, destacou.
