Ministério do Trabalho e Emprego resgata 59 trabalhadores em condições análogas à escravidão na colheita de café em Minas Gerais
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) realizou, no início de agosto, uma grande operação de fiscalização em duas regiões produtoras de café em Minas Gerais. As ações contaram com apoio da Polícia Federal (PF) e da Polícia Militar (PM) e do Ministério Público do Trabalho (MPT), percorreram as zonas rurais das cidades de Córrego Danta, Machado e Campestre, e resultaram no resgate de 59 trabalhadores em situação análoga à escravidão nas lavouras.
Na zona rural de Córrego Danta, região Centro-Oeste de Minas, uma das propriedades mantinha 30 trabalhadores em situação análoga à escravidão. Nenhum deles possuía registro em carteira e eram obrigados a adquirir, por conta própria, todos os equipamentos de proteção individual e ferramentas de trabalho para a colheita.
Além disso, não havia banheiros nas frentes de trabalho e nem água necessária para higiene, situação vexatória, especialmente para as 14 mulheres do grupo. Também não existia espaço apropriado para preparo ou consumo de refeições. A maioria dos trabalhadores levava comida preparada no dia anterior, que era consumida fria no campo.
Na segunda propriedade, em Campos Altos, foram resgatadas 23 vítimas e constatadas condições degradantes de trabalho, semelhantes às encontradas na primeira lavoura, com o agravante de que as vítimas eram trabalhadores migrantes vindos da Bahia, alojados em condições absolutamente precárias.
No alojamento não havia mobília, essencial para uma estadia digna durante o período de colheita, os trabalhadores dormiam em colchões finos no chão, sem roupas de cama e sem local adequado para armazenar, preparar ou consumir as refeições. Não havia local para ideal para banho e chegaram a ficar 5 dias sem energia elétrica. Um trabalhador foi encontrado com o pé quebrado, sem qualquer tipo de assistência no local.
Nas zonas rurais de Machado e Campestre, a equipe de auditores-fiscais do Trabalho resgatou seis trabalhadores submetidos a condições degradantes e determinou a formalização dos vínculos empregatícios. As propriedades fiscalizadas apresentavam diversas infrações à legislação trabalhista, incluindo: falta de fornecimento de água potável e fresca; ausência de locais adequados para refeição e descanso; falta de instalações sanitárias; manutenção precária de alojamentos; e inexistência de materiais de primeiros socorros, entre outras irregularidades. Para cinco dos trabalhadores resgatados, foi assegurado o pagamento de mais de R$ 200 mil em verbas rescisórias e salários atrasados.
Na zona rural da cidade de Machado, entre os casos apurados, a fiscalização localizou um trabalhador que viveu por cerca de 40 anos em condições degradantes em uma propriedade rural. Idoso, analfabeto e sem apoio familiar, ele residia em uma construção precária, sem acesso adequado a água potável e saneamento, com constante risco para a saúde. Embora o empregador original já tenha falecido, o trabalhador nunca teve seus direitos trabalhistas reconhecidos. O caso segue em tratativas para garantir a reparação devida, o respeito a todos os seus direitos e a implementação de condições de vida digna a partir de agora.
Para o Superintendente Regional do Trabalho em Minas Gerais, Carlos Calazans, situações como as descritas são inadmissíveis e têm sido constantemente encontradas no estado. “Não é possível em pleno século XXI conviver com tamanho desrespeito aos Direitos Humanos e à vida das pessoas. Toda a sociedade precisa estar engajada, para que esta prática seja eliminada, os responsáveis sejam exemplarmente punidos e a justiça seja feita.” afirma.
Denúncias: casos de trabalho em condições análogas à escravidão podem ser denunciados de forma anônima por meio do Sistema Ipê, disponível em: https://ipe.sit.trabalho.gov.br/.
