Comunidade terapêutica é interditada após ausência de alvará sanitário e denúncias de maus-tratos
Uma comunidade terapêutica em Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, foi interditada nesta quinta-feira, 2 de julho, depois de uma inspeção que apontou ausência de alvará sanitário, denúncias de maus-tratos e outras irregularidades na Morada do Altíssimo. Treze pessoas estavam acolhidas no local. A ação reuniu Ministério Público de Minas Gerais, Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, polícias Civil e Militar e Vigilância Sanitária Municipal.
Fiscalização encontrou violações
Segundo o MPMG, a vistoria identificou problemas sanitários e violações de direitos humanos, entre eles pessoas mantidas na instituição de forma involuntária, restrição de contato com familiares, violação de privacidade e presença de acolhidos com sofrimento mental. O promotor Spencer dos Santos Ferreira Júnior disse que a inspeção buscou verificar a veracidade das denúncias e o cumprimento dos protocolos sanitários do município.
Os responsáveis pela comunidade terapêutica têm até esta sexta-feira, 3, para fazer os encaminhamentos determinados. A Vigilância Sanitária de Betim voltou ao local nesta sexta e certificou o cumprimento da notificação. Os acolhidos foram contatados com apoio de familiares e encaminhados, caso a caso, para a Rede de Atenção Psicossocial e para serviços de assistência social.
O MPMG informou que a CT já havia sido interditada em 2025 por irregularidades sanitárias, quando 60 pessoas estavam no local. Depois, os proprietários conseguiram na Justiça uma desinterdição temporária, o que permitiu a reabertura. Segundo o órgão, as medidas impostas naquela ocasião não estavam sendo cumpridas.
O Ministério Público também afirma que a fiscalização faz parte de uma atuação preventiva diante da expansão de comunidades terapêuticas em Minas Gerais. O órgão diz que mantém a apuração de casos em que a chamada laborterapia pode esconder trabalho forçado, exploração ou outras violações de direitos.
