Banco Bradesco é multado em razão de irregularidades constatadas durante fiscalização de agências em Belo Horizonte
O Procon-MG, órgão do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), autuou e multou o Banco Bradesco S/A em razão de irregularidades na prestação de serviços em duas agências de Belo Horizonte.
Em fiscalização realizada em fevereiro de 2021, em agência situada na avenida Amazonas, foi constatado que o banco não fornecia senha para o atendimento no caixa convencional. Já em março de 2022, em agência localizada na avenida Brasil, foram constatadas a ausência de divisórias nos locais de atendimento, falta de sinalização indicando local de retirada de cadeira de rodas e ausência de informações, em local visível, sobre situações que implicam recusa à realização de pagamento.
Nos dois casos, o banco foi autuado e notificado para apresentação de defesa, bem como instado a se manifestar sobre eventual interesse em firmar Termo de Ajustamento de Conduta. Apresentou suas alegações, mas recusou-se a formalizar acordo, alegando que cumpre as normas consumeristas vigentes.
No entanto, o Procon-MG entendeu que as condutas do banco infringem os direitos do consumidor em relação ao acesso à informação adequada e à segurança.
Diante das infrações constatadas, foram aplicadas multas de R$ 77.171,08 no caso referente à agência da avenida Amazonas (Processo Administrativo nº 0024.20.014751-0), e de R$ R$ 157.655,07 referente às irregularidades verificadas na agência da avenida Brasil (Processo Administrativo nº 0024.22.004417-6).
