Acordo de Nâo Persecução Penal firmado pelo MPMG indeniza vítimas e beneficia idosos vulneráveis no Norte de Minas
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Coração de Jesus, celebrou Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), nesta quarta-feira, 26 de março, com ré e investigada pela prática de crimes de estelionato cometidos contra idosos. O acordo prevê indenização imediata, por parte da investigada, às seis vítimas lesadas, com comprovante de depósito na conta de cada uma, em quatro parcelas, a título de valor mínimo indenizatório, conforme prevê o Código de Processo Penal (CPP). Além disso, ainda conforme CPP, cláusula específica do ANPP estabelece que a ré deverá pagar R$ 40 mil, em seis parcelas, por dano moral coletivo em favor da comunidade. Esse pagamento será direcionado à Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) situada em Coração de Jesus, na região Norte de Minas.
De acordo com o promotor de Justiça Breno Alexei Rodrigues de Oliveira, o Acordo de Não Persecução Penal significa, por um lado, ressarcimento em vida dos idosos lesados, que não tinham mais expectativa de receber dinheiro correspondente ao prejuízo que sofreram anos atrás. Ele destaca ainda a importante soma que será disponibilizada para a ILPI, que, por sua vez, precisa de apoio das instituições públicas e da sociedade para cumprir a relevante missão de cuidar de idosos vulneráveis de toda a região.
