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  • Carro capota e pega fogo na estrada que liga Carmo do Cajuru à região dos condomínios da Barragem

    Carro capota e pega fogo na estrada que liga Carmo do Cajuru à região dos condomínios da Barragem

    Um Toyota Corolla capotou e pegou fogo na tarde desta sexta-feira (11), na estrada que liga Carmo do Cajuru à região dos condomínios da Barragem de Carmo do Cajuru. Uma mulher conduzia o veículo no momento do acidente e, apesar da gravidade da ocorrência, não ficou ferida.

    As informações apuradas no local indicam que a motorista perdeu o controle da direção, o Corolla subiu em um barranco e capotou. Após o acidente, o veículo pegou fogo e ficou completamente destruído.

    A Polícia Militar esteve no local para atender a ocorrência e acompanhar os procedimentos necessários. O Corpo de Bombeiros também havia sido acionado para o atendimento.

    Depois da conclusão dos trabalhos e da retirada do veículo, a estrada foi liberada. O trânsito já segue normalmente no trecho que dá acesso à região dos condomínios da Barragem de Carmo do Cajuru.

  • Corpo de Bombeiros divulga novos detalhes de tragédia com van na MG-429 que deixou mulher morta entre Santo Antônio do Monte e Lagoa da Prata

    Corpo de Bombeiros divulga novos detalhes de tragédia com van na MG-429 que deixou mulher morta entre Santo Antônio do Monte e Lagoa da Prata

    O Corpo de Bombeiros Militar divulgou novos detalhes sobre o capotamento de uma van registrado na manhã desta sexta-feira (11), na MG-429, entre Santo Antônio do Monte e Lagoa da Prata, no Centro-Oeste de Minas Gerais. O acidente aconteceu por volta das 6h18 e deixou uma mulher morta, além de duas pessoas encaminhadas para atendimento médico. O veículo transportava funcionários de uma fábrica de fogos de artifício de Santo Antônio do Monte.

    No novo balanço divulgado após o atendimento da ocorrência, o Corpo de Bombeiros informou que nove pessoas estavam envolvidas no acidente. Seis delas não apresentavam ferimentos e seguiram para Santo Antônio do Monte por meios próprios. Outras duas vítimas receberam atendimento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e foram encaminhadas para atendimento médico em Lagoa da Prata.

    Uma das ocupantes da van morreu ainda no local. A vítima foi encontrada presa sob o veículo após o capotamento. Conforme as informações divulgadas anteriormente sobre a ocorrência, trata-se de uma mulher de 60 anos, que teria sido projetada para fora da van durante o acidente.

    As primeiras informações levantadas no local apontam que a van seguia de Lagoa da Prata para Santo Antônio do Monte quando o motorista teria perdido o controle da direção após realizar uma ultrapassagem. O veículo saiu da pista e, após o estouro de pneus, capotou diversas vezes. As circunstâncias exatas do acidente ainda dependem da apuração das autoridades responsáveis.

    A perícia oficial da Polícia Civil esteve no local e realizou os trabalhos necessários antes da retirada do corpo. Somente após a liberação da cena pelo perito, os militares do Corpo de Bombeiros iniciaram o procedimento para retirar a vítima que permanecia presa sob a van.

    Depois da conclusão dos trabalhos periciais e da retirada da vítima, a van foi removida por um guincho. Os bombeiros permaneceram no trecho para garantir a segurança da rodovia após constatarem o derramamento de óleo sobre a pista.

    Para reduzir o risco de novos acidentes, a equipe aplicou serragem sobre o óleo que havia se espalhado pelo asfalto, evitando que a pista permanecesse escorregadia após a remoção do veículo.

    A Polícia Militar também participou da ocorrência com duas equipes, responsáveis pela segurança da área e pelo isolamento do trecho enquanto os trabalhos de socorro, perícia e remoção eram realizados.

    Informações anteriores indicavam que a rodovia permaneceu totalmente interditada durante aproximadamente quatro horas devido ao atendimento das vítimas, aos trabalhos periciais e à retirada da van. O trânsito foi liberado após a conclusão dos procedimentos no local.

    O novo informe do Corpo de Bombeiros aponta nove pessoas envolvidas no acidente, enquanto informações iniciais da ocorrência mencionavam que a van transportava dez trabalhadores. O balanço mais recente detalha seis pessoas sem ferimentos, duas encaminhadas para atendimento médico e uma vítima fatal.

    A identidade da mulher que morreu não foi divulgada nas informações encaminhadas até o momento. Também não houve divulgação do nome da fábrica de fogos de artifício onde trabalhavam os ocupantes da van.

  • Copasa alerta para possível falta de água em 39 bairros de Divinópolis neste domingo

    Copasa alerta para possível falta de água em 39 bairros de Divinópolis neste domingo

    Moradores de 39 bairros e regiões de Divinópolis poderão enfrentar interrupções no abastecimento de água neste domingo (13). A Copasa informou que realizará uma manutenção operacional programada no sistema, o que poderá provocar intermitência no fornecimento durante o serviço. A previsão é que o abastecimento seja normalizado de forma gradativa ao longo da noite do próprio domingo.

    De acordo com o gerente regional da Copasa, Alex Caetano, a manutenção afetará diferentes regiões do município. Como a retomada ocorre de maneira gradual depois da conclusão dos trabalhos, alguns imóveis podem levar mais tempo para voltar a receber água normalmente, conforme a localização e as condições do sistema de distribuição.

    A relação divulgada pela companhia inclui Centro Industrial Cel. Jovelino Rabelo, Da Luz, Danilo Passos I, Danilo Passos II, Del Rey, Do Carmo, Doutor José Thomaz, Eldorado, Espírito Santo, Estâncias Gafanhoto, Floramar, Grajaú, Halim Souki, Icaraí, Ipanema e Itaí.

    Também poderão ser afetados Jardim das Mansões, Jardim dos Candidés, Manoel Valinhas, Niterói, Nova Suíça, Primavera, Prolongamento II do bairro Icaraí, Prolongamento Manoel Valinhas, Prolongamento São Lucas, Residencial Lagoa dos Mandarins e Residencial Morumbi.

    A lista é completada pelos bairros e regiões Residencial São Frei Galvão, Residencial São Miguel, São Caetano, São Geraldo, São João de Deus, São Lucas, São Luiz, São Simão, Universitário, Vila Rica, Vila Romana e Xavante.

    A Copasa informou que imóveis que possuem caixas-d’água com capacidade suficiente para atender ao consumo durante o período da manutenção podem não sofrer impactos no fornecimento. A orientação é que os moradores utilizem a água armazenada de forma consciente enquanto o serviço estiver em andamento.

    A companhia também reforçou a recomendação para o uso racional da água, principalmente durante períodos de manutenção ou interrupção temporária do abastecimento. A expectativa é que a regularização ocorra gradualmente durante a noite de domingo (13), após a conclusão dos trabalhos programados.

    Nota informativa da Copasa sobre interrupção no abastecimento de água em Divinópolis, devido a manutenção programada, com lista de bairros afetados.
  • TCEMG nega recurso e mantém multa a prefeito por nepotismo

    TCEMG nega recurso e mantém multa a prefeito por nepotismo

    O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) negou, nesta quarta-feira (9/9), o recurso do prefeito de Araguari, Renato Carvalho Fernandes, e manteve a multa de R$ 5 mil aplicada por nepotismo. A decisão saiu no julgamento do processo nº 1.207.818, relatado pelo conselheiro em exercício Adonias Monteiro, depois que o Tribunal Pleno entendeu que a nomeação de um parente feriu a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF).

    Nomeação de pai e assinatura do filho pesaram no julgamento

    O caso envolve João Carlos de Almeida, nomeado para o cargo em comissão de administrador de aeroporto. Ele é pai de Johnathan Lourenço de Almeida, que ocupava o cargo de secretário municipal de Administração. A Unidade Técnica do Tribunal registrou “que os atos de nomeação foram subscritos pelo prefeito e pelo próprio filho do nomeado. Em razão dessa participação, considerou insuficiente o argumento de que a indicação teria partido do titular da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo”.

    No voto, Adonias Monteiro afirmou que o cargo tem natureza administrativa, e não política, e que a participação formal do filho nos atos reforçou a irregularidade. João Carlos de Almeida foi nomeado inicialmente em abril de 2024, exonerado em julho e novamente nomeado para o mesmo cargo em outubro daquele ano. A exoneração definitiva ocorreu em dezembro de 2024.

    “A segunda nomeação assume especial relevância. Após a primeira exoneração, o recorrente voltou a nomear o mesmo servidor para o mesmo cargo, novamente mediante ato subscrito pelo filho do nomeado. A reiteração da conduta, sem cautela adicional diante do parentesco em primeiro grau e da vedação constitucional consolidada, evidencia grave inobservância do dever de cuidado exigível do chefe do Poder Executivo e caracteriza erro grosseiro”, disse o relator, em seu voto.

    Por unanimidade, o Tribunal Pleno negou provimento ao recurso e manteve integralmente a decisão anterior, com a multa individual de R$ 5 mil ao prefeito. O colegiado também recomendou aos futuros gestores e gestoras da cidade que observem a Súmula Vinculante n 13, do STF, sobre nepotismo. O processo inicial (nº .1.182.123), relatado pelo conselheiro em exercício Hamilton Coelho, foi aprovado na Segunda Câmara em dezembro do ano passado.

  • MPF aciona ANTT, União e concessionárias para garantir cobrança automática de motos em pedágios

    MPF aciona ANTT, União e concessionárias para garantir cobrança automática de motos em pedágios

    O Ministério Público Federal (MPF) propôs ação civil pública contra a ANTT, a União e as concessionárias Ecovias do Cerrado S.A., ECO050 e EPR Triângulo para mudar o pedágio de motocicletas no Triângulo Mineiro, com pedido de liminar e foco na cobrança automática, porque hoje os motociclistas ainda precisam parar nas cabines enquanto outros veículos passam por sistemas eletrônicos.

    MPF quer rever a cobrança nas praças

    A ação não discute o valor da tarifa cobrada. O ponto central, segundo o MPF, é a falta de paridade tecnológica entre motociclistas e os demais usuários das rodovias federais concedidas. Hoje, não há norma geral que discipline de forma uniforme a cobrança de tarifa de pedágio para motocicletas em todas as concessões federais. Em contratos antigos, a cobrança existe; em concessões recentes, as motos são isentas.

    Na prática, o órgão diz que o condutor de moto precisa reduzir a velocidade, parar na cabine, tirar as luvas, manusear dinheiro ou cartão e guardar tudo antes de seguir viagem. Automóveis, ônibus e caminhões usam sistemas automáticos que dispensam essa parada.

    Conforme o procurador da República Cléber Eustáquio Neves, “a ação não pretende converter o Judiciário em órgão regulador, mas, sim, garantir que a União e a ANTT assegurem aos motociclistas um serviço adequado e seguro, eliminando uma assimetria operacional que expõe a categoria mais vulnerável a riscos desnecessários”.

    Os cinco pontos da mudança pedida

    A ação do MPF propõe uma resolução apoiada em 5 eixos técnicos. O primeiro pede revisão da política pública federal de pedágios para motocicletas. O segundo defende que o poder público avalie estender a isenção de forma uniforme a todos os contratos vigentes. O terceiro manda calcular os impactos na arrecadação das concessionárias e compensá-los por meio do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos.

    O quarto eixo determina que, nos contratos em que a tarifa para motos for mantida, as empresas ofereçam cobrança automática e eletrônica equivalente à usada por carros e caminhões. O quinto propõe padrões mínimos nacionais de segurança para as praças de pedágio, com regras para organizar o tráfego de motos, sinalização adequada e separação física do fluxo mais pesado quando necessário.

    A base jurídica da ação é a Lei nº 8.987/1995, que trata das concessões de serviços públicos e exige serviço adequado, eficiente e atualizado em relação às novas tecnologias. O MPF também cita a Portaria nº 995/2023 do Ministério dos Transportes, que já isenta motocicletas nas concessões recentes. Para o órgão, isso mostra uma diferença injustificada entre contratos novos e antigos.

    Entre os pedidos urgentes, o MPF quer que a Justiça obrigue a União e a ANTT a abrir, em até 30 dias, um procedimento administrativo para analisar a viabilidade de isenção ou cobrança automática para motos. O plano de trabalho completo teria de ser apresentado em 90 dias. Enquanto não houver meios automáticos equivalentes nas concessionárias rodoviárias, a cobrança manual deve ser suspensa imediatamente.

    Como alternativa, as empresas teriam 10 dias para implantar faixas ou corredores próprios, segregados e sinalizados, para proteger os motociclistas durante a transição. No pedido final de mérito, o MPF quer condenação dos réus ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor mínimo de R$ 25 milhões.

    As informações são do Ministério Público Federal.

  • MPF aciona Vale, ANM e Minas Gerais por danos na Mina de Viga

    MPF aciona Vale, ANM e Minas Gerais por danos na Mina de Viga

    O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública contra a Vale S.A., a Agência Nacional de Mineração (ANM) e o estado de Minas Gerais por danos ambientais na Mina de Viga, em Congonhas (MG), depois do extravasamento de água e sedimentos; a medida pede reparação, auditoria técnica independente e fiscalização contínua para conter riscos às operações e aos rios da região.

    Auditoria independente e fiscalização na Mina de Viga

    O MPF quer que a Vale contrate uma auditoria técnica independente, sem conflito de interesses e paga pela própria empresa. Esse grupo deverá acompanhar o ambiente e a segurança operacional do empreendimento, verificar as ações de recuperação, avaliar a estabilidade das estruturas e apontar as obras necessárias para reduzir riscos.

    A ação também exige que a empresa dê acesso da auditoria aos dados técnicos e às instalações, mantenha o monitoramento contínuo do solo e da água e forneça abastecimento alternativo caso haja contaminação ou suspeita sobre a segurança do uso da água pelas comunidades. Além disso, o MPF pede que a ANM e o estado de Minas Gerais mantenham fiscalização contínua sobre as estruturas enquanto o processo tramita.

    O procurador da República Eduardo Henrique de Almeida Aguiar, autor da ação, afirmou: “Um evento que provocou o extravasamento de estruturas da mina e o transporte de sedimentos para os cursos de água exige o acompanhamento por auditoria técnica independente, para avaliar a segurança das medidas adotadas e a adaptação das instalações a chuvas intensas”.

    Estruturas danificadas e bloqueio pedido

    A ação detalha que, das 186 estruturas de contenção de água do complexo, conhecidas como sumps, ao menos 40 sofreram danos depois de precipitações acumuladas. O fluxo de água e lama erodiu caminhos internos, alagou áreas industriais e levou resíduos ao Córrego Maria José, que deságua no Rio Maranhão, integrante da bacia do Rio Paraopeba. Também houve remoção de vegetação local e lançamento não controlado de efluentes.

    Depois do evento, a mineradora fez intervenções de contenção, limpeza de canais e desobstrução de estruturas, além de apresentar um plano preliminar de recuperação de áreas degradadas (Prad) e estudos de engenharia. Na ação, o MPF diz que relatórios produzidos pela própria empresa não substituem a auditoria técnica independente nem a fiscalização dos órgãos ambientais. Segundo o documento, a recuperação só será considerada concluída quando as funções ambientais forem restauradas, com prova por critérios técnicos objetivos.

    Em medida cautelar apresentada antes da ação principal, o MPF pediu o bloqueio de R$ 200 milhões da Vale para garantir a reparação e também a suspensão da transferência de direitos minerários. As vistorias apontaram incapacidade dos sistemas de drenagem para suportar chuvas intensas e falta de comunicação imediata do evento às autoridades.

    Tentativa de acordo fracassou antes da ação

    A iniciativa judicial veio depois de reuniões do MPF com a empresa, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e órgãos ambientais para tentar uma saída consensual. Houve uma proposta de compromisso com diretrizes para recuperação ambiental, revisão do sistema de drenagem e indenizações, mas a mineradora não assinou o documento.

    As informações são do Ministério Público Federal.

  • MPF ajuíza ação contra concessionária por demolição irregular de estruturas históricas em Minas Gerais

    MPF ajuíza ação contra concessionária por demolição irregular de estruturas históricas em  Minas Gerais

    O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública em Corinto (MG) para exigir a reparação integral dos danos ao patrimônio cultural e ao meio ambiente, depois da demolição irregular de estruturas históricas e da contaminação do solo no antigo Depósito da Central.

    Tanque demolido, solo contaminado

    A ação pede que a concessionária responsável faça a limpeza técnica da área, remova os resíduos tóxicos e pague indenização por danos materiais ligados ao meio ambiente, ao patrimônio cultural e aos danos morais coletivos. Segundo o MPF, os valores devem ir primeiro para a recuperação do Patrimônio Histórico Ferroviário de Corinto e para projetos culturais e ambientais no município.

    O local atingido integra o Complexo Ferroviário de Corinto e as estruturas principais fazem parte da antiga Estrada de Ferro Central do Brasil, cuja estação foi inaugurada em 15 de março de 1906. O espaço foi implantado como ponto estratégico de convergência de 4 ramais ferroviários e recebeu o nome de Portal do Sertão.

    Toda a área é tombada municipalmente pelo Decreto nº 530/2003 e está cadastrada no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) como sítio arqueológico protegido por lei federal. Por isso, o MPF também quer que a concessionária apresente e execute um Plano de Gerenciamento de Áreas Contaminadas (GAC) e um plano de reabilitação da área, com prazo de 30 dias após a condenação e início da execução em 30 dias após a homologação.

    O órgão apurou que, entre setembro e outubro de 2021, a empresa demoliu sem autorização prévia do Iphan ou do Conselho Municipal de Patrimônio um tanque subterrâneo de concreto com 97,44 metros quadrados. A derrubada levou à perda definitiva da estrutura histórica e ao descarte irregular de 301,44 toneladas de entulho misturado com creosoto, substância usada na conservação de madeiras ferroviárias.

    Esse material foi levado clandestinamente ao lixão municipal e jogado diretamente sobre o solo comum, sem impermeabilização nem proteção ambiental, o que expôs a terra e o lençol freático local a risco de contaminação.

    Tentativa de acordo terminou sem saída

    O processo foi aberto depois de 4 anos de tentativas de solução consensual. Entre 2022 e 2026, em reuniões e contatos virtuais, o MPF tentou fechar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que previa a reparação ambiental pela empresa e o repasse de R$ 900 mil para reformar a Casa da Cultura de Corinto, além de apoio a programas de educação ambiental e patrimonial.

    A concessionária recusou assumir a responsabilidade pelo descarte, contestou as vistorias técnicas municipais e pediu sucessivos adiamentos, o que travou o acordo extrajudicial.

    Para o procurador da República Frederico Pellucci, “o complexo, protegido pela União para salvaguardar o legado da Estrada de Ferro Central do Brasil, vem sendo descaracterizado e contaminado para satisfazer interesses estritamente operacionais da ré”. Ele afirmou ainda que a situação prejudica toda a coletividade que depende da preservação desses bens para a memória nacional e para a segurança hídrica e ambiental da região.

    Na ação, o MPF também pede que a VLI Multimodal S.A. seja obrigada a retirar todos os entulhos ou intervenções irregulares na área do sítio arqueológico, além dos resíduos restantes da demolição e do solo contaminado do Complexo Ferroviário. A empresa ainda deve ficar proibida de usar a área tombada conhecida como Triângulo como depósito de obras ou para tráfego de veículos pesados sem autorização dos órgãos de proteção.

    Patrimônio Cultural ganha vitrine no mês de agosto

    No mês do Dia Nacional do Patrimônio Histórico e Cultural, celebrado em 17 de agosto, a Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do MPF (4CCR) promove uma ação coordenada para dar visibilidade a projetos, iniciativas e atuações em defesa do patrimônio cultural brasileiro.

    As informações são do Ministério Público Federal.

  • Justiça suspende norma da ANTT sobre multas em rodovias

    Justiça suspende norma da ANTT sobre multas em rodovias

    O Ministério Público Federal (MPF) obteve uma liminar em Minas Gerais que manda a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) suspender restrições e devolver aos fiscais federais a autonomia para aplicar multas em rodovias federais, depois de apontar falhas na cobrança de penalidades e na fiscalização das concessionárias que administram essas estradas.

    Multas em rodovias federais ficaram quase sem cobrança

    A ação apresentada pelo MPF mostrou um quadro de ineficiência na cobrança. Entre 2008 e 2021, as concessionárias receberam multas que somaram R$ 1,77 bilhão, mas só 4,13% desse valor foi efetivamente pago ou parcelado. O laudo técnico produzido pela perícia do MPF também registrou que, de 608 processos simplificados de punição abertos entre janeiro de 2022 e fevereiro de 2023, apenas 3 tinham sido concluídos até o momento da perícia.

    A restrição vinha de uma portaria da ANTT que tirou dos servidores ocupantes do cargo de especialista em regulação o poder de emitir multas no local da infração. Com isso, eles passaram a atuar como relatores técnicos e depender do aval de chefias e coordenações regionais para que a punição avançasse. Para o MPF, essa mudança contrariava as regras estruturais da carreira previstas em legislação federal, esvaziava o efeito pedagógico e punitivo das sanções e aumentava o risco de prescrição, isto é, da perda do prazo legal para cobrar os valores devidos.

    Ao analisar o pedido, o juiz da 2ª Vara Federal de Uberlândia afirmou que a norma administrativa editada pela superintendência da ANTT era ilegal diante da lei federal. Ele escreveu: “a portaria administrativa constitui ato normativo secundário e, como tal, encontra-se subordinada à disciplina legal que lhe serve de fundamentação, não lhe sendo dado ampliar, restringir ou modificar, por iniciativa própria, o regime jurídico estabelecido pelo legislador”.

    O magistrado também reconheceu que não tem competência territorial para julgar o mérito definitivo da ação. Por isso, os autos serão enviados para a Justiça Federal do Distrito Federal. A ordem que restabelece a autonomia dos fiscais de campo segue válida até que o novo juiz competente reavalie as medidas adotadas no processo. Ação nº 6008882-66.2026.4.06.3803

    As informações são do Ministério Público Federal.

  • PJ Minas 2026 leva 185 municípios à etapa final na ALMG

    PJ Minas 2026 leva 185 municípios à etapa final na ALMG

    A etapa final do Parlamento Jovem de Minas (PJ Minas) 2026 movimenta a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) entre os dias 16 e 18, com representantes de 185 municípios, 48 deles ingressantes, em uma programação que inclui estudo, entrosamento, grupos de trabalho, lançamento de livro e votação de propostas sobre inclusão.

    Estudantes chegam à plenária com 74 propostas

    O programa de formação política chega à 22ª edição depois de reunir estudantes do ensino médio que, de março a agosto deste ano, participaram de oficinas sobre participação política, fizeram estudos e definiram 74 propostas sobre o tema “Inclusão da Pessoa com Deficiência (PcD) e com Neurodivergência”.

    Após a abertura oficial prevista para as 14h30 de quarta-feira no Auditório José Alencar, estudantes e coordenadores seguem para atividades de estudo e entrosamento. A quinta-feira fica para os grupos de trabalho e para a escolha do tema do PJ Minas 2027. Na sexta-feira, último dia, os participantes da plenária estadual debatem e votam propostas para contribuir com políticas de inclusão.

    Também está previsto o lançamento do livro “Trilhas Interculturais – Narrativas do Parlamento Jovem – Polo Triângulo”, com relatos de experiências de coordenadores, estudantes e outros integrantes do programa. O PJ Minas conta com as etapas municipal, regional e estadual.

    Assembleia leva inclusão para dentro da rotina

    O documento final com as propostas será entregue à Comissão de Participação Popular da Assembleia. As sugestões são agrupadas por subtema, na forma de propostas de ação legislativa (PLEs), que podem virar projetos de lei e requerimentos de providências aos órgãos públicos.

    Desenvolvido pela ALMG por meio da Escola do Legislativo, em parceria com câmaras municipais e com apoio da PUC Minas, o Parlamento Jovem tem entre seus objetivos estimular a formação política e cidadã dos estudantes e ampliar o conhecimento sobre a organização dos Poderes e a participação popular. Câmaras interessadas em participar da próxima edição podem se inscrever pelo portal até 20 de outubro.

    O tema do 22º PJ Minas converge com o Direcionamento Estratégico 2020-2030, o Assembleia + Inclusiva. Na atual legislatura, a Assembleia já apresentou cerca de 250 propostas de leis relacionadas aos segmentos de PcDs.

    A Casa também aumentou os recursos destinados às ações inclusivas, como as três edições da Corrida e Caminhada da Assembleia. No início do ano, lançou o “Guia Prático – Direitos, Benefícios e Serviços para Pessoa com Deficiência”, que reúne e detalha informações para facilitar a rotina diária de PcDs. Além disso, investe na melhoria da acessibilidade dos espaços institucionais com rampas e elevadores de acesso, realiza reuniões legislativas com tradução simultânea em Libras, disponibiliza a legislação em áudio por meio de recursos de Inteligência Artificial e contrata PcDs, inclusive jovens terceirizados por meio de parceria com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae-BH).

    As informações são da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

  • Tadeu Leite participa de entrega de condecorações no TCE-MG

    Tadeu Leite participa de entrega de condecorações no TCE-MG

    Tadeu Leite, presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), participou na quarta-feira (9/9/26) da entrega do Colar do Mérito da Corte de Contas Ministro José Maria de Alkmim, no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG), em cerimônia que reuniu 14 homenageados e marcou os 91 anos da corte mineira.

    14 homenageados e 91 anos de história

    Maria Clara Marra, deputada, e Luíza Homen Oliveira, secretária-geral da Mesa da ALMG, estavam entre as 14 personalidades agraciadas com a condecoração. Em entrevista à TV Assembleia, Maria Clara Marra disse que a homenagem reconhece o trabalho feito no Legislativo.

    “Me sinto particularmente contemplada com a medalha, mas essa homenagem também nos lembra da responsabilidade que temos com a execução, a fiscalização das emendas parlamentares, o acompanhamento do orçamento público e o impacto disso na vida de cada cidadão e cidadã de Minas Gerais”, destacou Maria Clarra Marra.

    Odair Cunha, ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), também recebeu a honraria e afirmou que ela celebra, de tudo, o compromisso com o bem comum. Ele defendeu o papel dos Tribunais de Contas na verificação de que os recursos públicos foram destinados com eficiência e legalidade.

    “A responsabilidade fiscal é esteio da democracia. Protege a continuidade do Estado

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