Justiça Federal
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Minas Gerais
Justiça Federal mantém auxílio-acidente a segurada do INSS em Minas Gerais
Turma Recursal de Minas Gerais confirmou pagamento após acidente de carro e citou redução de 10% na capacidade de trabalho
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Minas Gerais
Justiça Federal determina que INSS analise, com urgência, pedido de pensão para órfãos de feminicídio
Decisão deu 5 dias ao INSS para examinar pedido feito por 2 adolescentes após a morte da mãe em caso…
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Minas Gerais
Justiça suspende norma da ANTT sobre multas em rodovias
Liminar atende pedido do MPF em Minas Gerais e cita R$ 1,77 bilhão em multas entre 2008 e 2021, com…
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Brasil
Justiça preserva direito de idosos a passagens interestaduais
Idosos com 60 anos ou mais e renda de até R$ 3.242 seguem com direito a 50% de desconto, sem…
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Minas Gerais
Justiça manda União antecipar PIS/Pasep a trabalhadores de Juiz de Fora, Matias Barbosa e Ubá atingidos pelas chuvas de fevereiro de 2026
Liminar do MPF alcança trabalhadores de Juiz de Fora, Matias Barbosa e Ubá e obriga pagamento em até dez dias.
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Brasil
Justiça Federal afasta concessionária que explora a Rio-Petrópolis
A Justiça Federal no Rio de Janeiro determinou que governo federal e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) retomem…
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Minas Gerais
Caso Samarco: Justiça Federal reconhece nulidades processuais e determina fechamento do sistema de indenizações Novel
A Justiça Federal reconheceu, na última sexta-feira (28), nulidades na instituição do sistema indenizatório simplificado Novel, criado para indenizar os atingidos…
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Minas Gerais
Justiça estadual acata recursos apresentados pelo MPMG e determina remessa de processo sobre BR-040 para Justiça Federal
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Conselheiro Lafaiete, conseguiu reverter a…
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Minas Gerais
Justiça Federal restabelece crédito de R$ 21 milhões para reforma do novo pronto-socorro do Hospital de Clínicas, em Uberlândia (MG)
O Ministério Público Federal (MPF) obteve tutela de urgência, em ação civil pública, que obriga a União e a Empresa…
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Minas Gerais
Justiça Federal ordena que ICMbio elabore plano de manejo em reserva no Norte de Minas Gerais
O Ministério Público Federal (MPF) obteve tutela de urgência em ação civil pública movida contra a União e o Instituto…
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