Justiça Federal
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Transferência da BR-365 para Minas Gerais é anulada e considerada institucional pela Justiça Federal
O Ministério Público Federal (MPF) obteve sentença, em ação civil pública, que declarou a ilegalidade e a inconstitucionalidade do Termo…
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Justiça Federal suspende leilão para concessão da BR-459 no Sul de Minas
A Justiça Federal atendeu a mais um pedido do Ministério Público Federal (MPF) e suspendeu a realização do leilão internacional,…
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Brasil
Análise dos assassinatos de Bruno e Dom cabe à Justiça Federal
Titular da Comarca de Justiça de Atalaia do Norte (AM), a juíza Jacinta Silva dos Santos decidiu que o processo…
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Brasil
Justiça derruba decisão que impede atuação da PRF fora de rodovias federais.
Para o presidente do TRF2, a atuação da PRF está dentro da lei A Segunda Instância da Justiça Federal suspendeu…
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