A Prefeitura de Divinópolis em conjunto com os Conselheiros(as) Tutelares a regulamentação do funcionamento dos Conselhos Tutelares, publicada no dia 22 de janeiro de 2025 no Diário Oficial. Conforme a nova regulamentação, os Conselhos Tutelares funcionarão em regime de plantão para garantir atendimento imediato em casos de emergência.
Os plantões ocorrerão nos seguintes períodos:
– Dias úteis: das 18h às 8h do dia seguinte;
– Sábados, domingos e feriados: com plantões de 24 horas, com revezamento entre os conselheiros, conforme escalas específicas.
Durante os plantões, os conselheiros deverão atuar em dupla, com regime de sobreaviso e disponibilidade para atendimento via telefonia móvel. Vale destacar que a participação de todos os conselheiros titulares e, se necessário, suplentes em exercício, é obrigatória para o cumprimento da escala de plantão.
