Prefeitura de Divinópolis faz obra que deveria ser executada pelo Governo Federal e recebe multa pela intervenção
A Prefeitura de Divinópolis foi multada pelo Governo Federal após realizar uma obra de segurança na entrada do bairro Nova Fortaleza, em um acesso ligado à BR-494. A intervenção foi executada pelo município em um ponto que registrava acidentes graves e mortes e que, por estar relacionado à rodovia federal, deveria receber a atuação do Governo Federal. Mesmo após realizar o serviço para reduzir os riscos no local, a administração municipal recebeu uma penalidade pela intervenção.
A situação foi divulgada pela prefeita de Divinópolis, Janete Aparecida, ao apresentar o resultado da obra realizada no acesso ao Nova Fortaleza. A chefe do Executivo afirmou que o local permaneceu durante muito tempo marcado por acidentes e ocorrências com vítimas, situação que levou o município a tomar a decisão de executar a intervenção para aumentar a segurança de moradores e motoristas.
O acesso fica às margens da BR-494, rodovia pertencente à malha federal que atravessa Divinópolis e atende diariamente milhares de motoristas. O trecho também é utilizado por moradores dos bairros da região, que dependem da ligação para entrar e sair das comunidades próximas à rodovia.
Antes da intervenção, a entrada do Nova Fortaleza era alvo de reclamações relacionadas às condições de segurança. O movimento de veículos na BR-494 e a necessidade de realizar conversões para acessar os bairros aumentavam a preocupação de quem utilizava o trecho diariamente.
Diante do histórico de acidentes, a Prefeitura decidiu realizar a obra mesmo se tratando de uma intervenção que deveria ser executada pelo Governo Federal. A administração municipal justificou a medida pela necessidade de reduzir os riscos e evitar que novas ocorrências graves fossem registradas no local.
Após a realização dos serviços, no entanto, o município recebeu uma multa do Governo Federal. Até o momento, não foi divulgado o valor da penalidade nem detalhado publicamente qual procedimento administrativo foi utilizado para aplicar a sanção à Prefeitura.
Também não foram divulgadas informações sobre eventual recurso apresentado pelo município contra a multa ou se a administração pretende contestar a penalidade administrativamente ou judicialmente.
A prefeita afirmou que, apesar da multa, mantém o posicionamento de que a intervenção era necessária diante das condições encontradas no acesso. Na manifestação divulgada sobre o caso, ela reforçou que a prioridade da administração foi proteger a vida e aumentar a segurança das pessoas que utilizam o trecho.
A situação chama atenção porque o município realizou recursos e serviços em um acesso relacionado a uma rodovia federal e, posteriormente, foi penalizado pelo próprio Governo Federal pela intervenção. A obra, segundo o posicionamento apresentado pela administração municipal, ocorreu justamente diante da falta de uma solução anterior para o problema de segurança existente no trecho.
A BR-494 possui vários pontos urbanos dentro de Divinópolis e há anos concentra discussões relacionadas a acessos, trevos, travessias e necessidade de melhorias na segurança viária. Moradores de diferentes regiões da cidade já reivindicaram intervenções em trechos da rodovia após registros de acidentes.
No caso do Nova Fortaleza, o município decidiu não aguardar uma intervenção federal e executou os serviços considerados necessários no acesso. Com a conclusão da obra, a Prefeitura afirma que o trecho passou a oferecer condições mais seguras para quem entra e sai do bairro.
A administração municipal também relacionou a decisão de realizar a intervenção diretamente ao histórico de acidentes e mortes registrado anteriormente naquela região. O argumento apresentado é de que a necessidade de preservar vidas justificou a execução do serviço mesmo diante das questões administrativas envolvendo uma rodovia sob responsabilidade federal.
O episódio agora envolve duas situações distintas: de um lado, a obra realizada para melhorar a segurança do acesso ao Nova Fortaleza; de outro, a multa aplicada pelo Governo Federal ao município pela intervenção realizada no trecho.
Ainda não foram divulgados detalhes sobre o valor da multa, o prazo para eventual recurso ou as consequências administrativas da penalidade para o município. Também não foi informado se haverá novas tratativas entre a Prefeitura e os órgãos federais responsáveis pela BR-494.
O Portal G37 acompanha o caso e poderá atualizar as informações caso sejam divulgados o valor da multa, o fundamento utilizado para a penalidade e os próximos procedimentos relacionados à intervenção realizada no acesso ao Nova Fortaleza.
