A Secretaria Municipal da Fazenda de Divinópolis (Semfaz), divulga os prazos para pagamento do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), dos profissionais autônomos, relativos ao exercício de 2024.
O ISSQN com desconto de 10% deve ser pago até quinta-feira (31/10). O Decreto nº 16.305/24 estabelece os prazos para recolhimento do ISSQN de profissionais autônomos e as guias pelo seu valor simples, sem descontos, devem ser pagas até o dia 2 de dezembro. Neste mesmo dia, vence as guias dos contribuintes lançados pelo benefício da Cota Básica Social.
A Semfaz informa que as guias já estão disponíveis no site da Prefeitura de Divinópolis para acessá-las, basta seguir o seguinte caminho “Menu Cidadão > Portal de Serviços Digitais >ISS de Autônomo” (https://servicos.prefeituradivinopolis.com.br/govdigital/), além disso, as guias serão encaminhadas as casas dos contribuintes, através dos Correios, com distribuição a partir do dia 22/10/2024.
O secretário da Fazenda, Gabriel Vivas, ressaltou a importância deste lançamento. “Trata-se de um importante lançamento tributário, o Imposto sobre Serviços dos Profissionais Autônomos, conforme preconiza o Código Tributário do Município. São engenheiros, arquitetos, médicos, contadores e demais profissionais liberais, que estão inscritos no cadastro do município como profissionais autônomos e realizam o recolhimento do imposto uma vez ao ano, conforme prazos e datas estabelecidos em decreto do Poder Executivo”, esclareceu.
Dúvidas e informações podem ser retiradas através dos canais de atendimento da Secretaria Municipal de Fazenda, são eles: o Whatsapp (37) 3229-6523, o telefone (37) 3229-6530 e o e-mail cadastroiss@divinopolis.mg.gov.br.
