Justiça suspende Assembleia do Sintram e reconhece irregularidades da atual diretoria na convocação
Decisão da 2ª Vara Cível de Divinópolis invalida edital publicado para Assembleia marcada em prazo insuficiente e reforça necessidade de respeito ao estatuto da entidade
A assembleia convocada pelo Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste de Minas Gerais – Sintram para esta segunda, 6 de abril de 2026, foi suspensa por decisão judicial da 2ª Vara Cível da Comarca de Divinópolis, em ação movida por Luciana Aparecida dos Santos, candidata à presidência pela Chapa 02.
Na decisão, a Justiça reconheceu irregularidades na convocação da assembleia, especialmente em relação ao prazo de divulgação do edital, ao conteúdo da pauta e ao modelo de realização proposto pela direção do sindicato.
Segundo o entendimento judicial, o edital foi publicado em feriado nacional, na Sexta-Feira da Paixão (03/04), para uma assembleia marcada já no primeiro dia útil seguinte, o que comprometeria o direito dos servidores de tomar conhecimento da convocação e participar de forma efetiva do processo.
Outro ponto destacado pela decisão foi a inclusão, na pauta, de item destinado a “ratificar” atos anteriormente suspensos pela própria Justiça, o que, segundo a ação, configuraria tentativa de contornar determinações judiciais já estabelecidas no curso do processo eleitoral da entidade.
Além disso, a proposta de realização da assembleia em modelo híbrido também foi questionada, diante da ausência de comprovação de que essa modalidade esteja prevista no estatuto do sindicato.
Edital suspenso
Com a decisão, foram suspensos todos os efeitos do edital, e a Justiça declarou sem validade qualquer deliberação eventualmente realizada com base na convocação. O juízo também deixou claro que o sindicato poderá convocar nova assembleia, desde que respeite as decisões judiciais anteriores, apresente pauta compatível com o estatuto e assegure prazo razoável para que os associados possam participar.
A decisão ainda traz um alerta importante: a magistrada advertiu que novos descumprimentos poderão resultar em medidas coercitivas mais severas, inclusive com possibilidade de responsabilização pessoal dos dirigentes.
Outro desdobramento relevante é a entrada do Ministério Público no caso. A Justiça entendeu que a situação ultrapassa os interesses individuais das partes e afeta diretamente toda a categoria, motivo pelo qual o órgão passará a acompanhar o andamento do processo eleitoral do sindicato.
Chapa 2 protege a categoria
Para a Chapa 02, a decisão representa uma garantia de que o processo eleitoral do Sintram precisa ocorrer com transparência, legalidade e respeito ao estatuto. Segundo a candidata à presidência, Luciana Santos, a atuação judicial foi necessária para impedir que a categoria fosse submetida a uma deliberação sem condições mínimas de participação.
“Essa decisão é importante porque protege o direito dos servidores de participar de um processo limpo, transparente e dentro das regras. Não se trata de impedir assembleia, mas de garantir que ela aconteça da forma correta, com respeito ao estatuto, à Justiça e, principalmente, à categoria. O servidor público merece ser tratado com seriedade e não pode ser surpreendido por decisões atropeladas.”, afirma Luciana.
Ela também reforça que a chapa continuará acompanhando cada etapa do processo. “Nosso compromisso continua sendo com uma eleição democrática, legítima e segura para todos. Sempre que houver tentativa de desrespeitar o estatuto ou de enfraquecer a participação dos trabalhadores, vamos agir com firmeza e responsabilidade.”
A Chapa 02 informou que continuará acompanhando o andamento do processo e repassando informações à categoria à medida que houver novos desdobramentos.
