Divinópolis terá comércio fechado na Sexta-feira da Paixão; apenas shopping e alimentação abrem
O Sindicato do Comércio Varejista de Divinópolis (SinComércio) divulgou as regras definidas na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) que regulamenta o funcionamento do comércio durante a Sexta-feira da Paixão, celebrada neste ano no dia 3 de abril. O acordo foi firmado entre o sindicato patronal e o Sindicato dos Empregados no Comércio Varejista e Atacadista de Divinópolis e Região Centro-Oeste.
De acordo com a CCT, o trabalho de empregados no comércio em geral está proibido neste feriado, sendo permitida a abertura apenas as empresas do comércio varejista de produtos alimentícios e também as empresas instaladas no Centro Comercial Shopping Pátio Divinópolis, desde que cumpram as condições estabelecidas na convenção coletiva.
Para que possam funcionar no feriado, as empresas devem atender a três requisitos principais: estar adimplentes com as contribuições previstas nas convenções coletivas, solicitar junto à entidade sindical patronal o Certificado para Trabalho em Feriado e efetuar o pagamento da taxa para funcionamento e trabalho em feriados.
Os trabalhadores convocados para atuar no feriado terão direito a gratificação por dia trabalhado, a título de alimentação. Também deverá ser concedida uma folga compensatória, que precisa ser aplicada em até 60 dias. A jornada prevista na convenção coletiva será de até 8 horas no comércio de gêneros alimentícios, com mínimo de 1 hora de intervalo, e de até 6 horas nas lojas do Shopping Pátio Divinópolis, com intervalo mínimo de 15 minutos.
O SinComércio destaca que o descumprimento das normas estabelecidas na convenção coletiva pode resultar em multa. Empresários e comerciantes que desejarem obter mais informações ou solicitar o certificado para funcionamento no feriado podem entrar em contato com o SinComércio Divinópolis pelo e-mail (sincomerciodivinopolis1@gmail.com) ou pelos telefones – (37) 99873-4466 ou (37) 99816-2621.
