Discurso da Prefeitura de Divinópolis valoriza trabalho dos agentes de saúde, mas na prática descumpre emenda constitucional do piso salarial

Em nota publicada em seu site nesta terça-feira (15) a Prefeitura de Divinópolis destacou a importância da atuação dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate à Endemias (ACE) para uma prestação de serviços adequada à população. São 272 agentes para atender toda a demanda do município, incluindo a zona rural. Nos últimos três meses – julho, agosto e setembro – de acordo com informações da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), os agentes realizaram 118.114 visitas domiciliares para combater e prevenir a proliferação do mosquito transmissor da dengue.

A Prefeitura de Divinópolis, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), informa que a Vigilância em Saúde Ambiental realizou, nos meses de julho, agosto e setembro, 118.114 visitas domiciliares dos agentes de saúde, com o objetivo de combater e prevenir a proliferação do mosquito Aedes aegypti. De acordo com a Semusa, os agentes visitaram todos os bairros da cidade.

Segundo a Semusa, “além das visitas periódicas, os agentes de saúde atendem denúncias e solicitações da população, sobre possíveis reservatórios de água que possam servir de criatórios para o Aedes aegypti”. Conforme o balanço da Secretaria, de julho a setembro, foram atendidas 675 denúncias da população, sendo 196 em julho, 269 em agosto e 210 em setembro.

VENCIMENTO

Os dados fornecidos pela Semusa mostram a importância da atuação dos agentes de saúde, que além do trabalho de combate à endemias, também são responsáveis por visitas domiciliares e preventivas, que possibilitam atender aos cidadãos em suas casas. Entretanto, o reconhecimento da atuação indispensável da categoria, não reflete no cumprimento de direitos trabalhistas.

Desde 2022, a partir da promulgação da Emenda Constitucional 120, que acrescentou à Constituição da República as normas de vencimentos e benefícios dos agentes, a categoria vem lutando para que a Prefeitura cumpra o texto constitucional. A Prefeitura se nega a estabelecer o vencimento da classe em dois salários mínimos vigentes, como também não paga o adicional de insalubridade. Essas duas regras estão na Carta Magna, após a edição da Emenda 120, porém o prefeito Gleidson Azevedo (Novo) se nega a cumprir as regras constitucionais.

Mais grave, ainda, é que a Prefeitura recebe do Ministério da Saúde toda a verba para custear os salários dos agentes, ficando sob sua responsabilidade somente os benefícios adquiridos através do Plano de Carreira.

De acordo com o § 9º, do artigo 198 da Constituição, “o vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias não será inferior a dois salários mínimos (…)”. Em valores de hoje, o vencimento dos agentes por regra constitucional é de R$ 2.824,00. Na Prefeitura de Divinópolis, o vencimento dos agentes hoje é de R$ 1.881,34, sem os adicionais. O prefeito está dando calote no valor de R$ 942,66 para fins de cálculos de benefícios e aposentadorias.

Para alcançar o valor do piso, a Prefeitura paga o “complemento salarial”,  causando prejuízos incalculáveis à categoria. Isso porque para efeitos de aposentadoria e demais benefícios, o cálculo é feito sobre o valor de R$ 1.881,34.

Além disso, a Prefeitura também não cumpre o adicional de insalubridade para todos os agentes. Uma parte da categoria recebe o benefício, porém os agentes contratados no início do ano não são contemplados pelo adicional. A Constituição determina que “os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias terão também, em razão dos riscos inerentes às funções desempenhadas, aposentadoria especial e, somado aos seus vencimentos, adicional de insalubridade”.

Para o vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), Darly Salvador, essa situação desmascara o discurso do Executivo. “O que acontece com os agentes de saúde é recorrente na administração. O discurso é um e a prática é outra. Em situações diversas, mas a prática é a mesma. O que os agentes reivindicam desde 2022 é o que está previsto na Constituição, apenas isso. Essa situação será revertida mais cedo ou mais tarde e a conta vai chegar para o Executivo. Pode não ser nesse ou no próximo governo, mas vai chegar a hora será feita justiça”, afirma.

Fonte: Sintram

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