Policiais cumpriram um mandado de prisão e nove de busca e apreensão
A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (8) uma operação, batizada de Boi Dourado, para combater a extração ilegal de ouro e crimes ambientais conexos em uma fazenda entre os municípios paraenses de Marabá e Curionópolis. No local, passa a Linha de Transmissão Xingu-Rio, responsável por levar energia ao Sudeste do país.
Os danos ambientais estão estimados em R$ 20 bilhões, valor mensurado a partir da vastidão da área de extração ilegal, desmatamento, escavações, gravíssima contaminação do solo, assoreamento e contaminação do Rio Sereno, um afluente do Rio Tocantins responsável pelo abastecimento de várias cidades e que passa próximo à propriedade, com mercúrio e outras substâncias.
Os policiais cumpriram um mandado de prisão preventiva, do proprietário da fazenda, que não teve o nome divulgado, e nove mandados de busca e apreensão em Curionópolis, Marabá e em Goiânia. Também está em cumprimento a decisão judicial de sequestro de bens e valores em R$ 161 milhões e a inalienabilidade da fazenda, avaliada em R$ 200 milhões.
A Polícia Federal deflagrou operação para combater a extração ilegal de ouro e crimes ambientais no Pará – Divulgação/Policia Federal
“O proprietário da fazenda, alvo de mandado de prisão nesta data, é um grande empresário pecuarista, que não tem permissão de lavra garimpeira ou concessão de lavra, emitida pela Agência Nacional de Mineração (AMN) e que também não dispõe das licenças ambientais”, informou a PF.
De acordo com a apuração, movimentações financeiras do suspeito apontam a existência de intermediários na venda do ouro extraído ilegalmente. A investigação indica ainda que o empresário buscou apagar evidências de crimes ambientais. Para a PF, a liberdade do empresário coloca em risco a obtenção de provas e a persecução penal.
A apuração começou a partir de denúncia de moradores das proximidades da fazenda e informação da empresa Xingu-Rio. Durante a fiscalização das 4.448 torres de energia, a empresa percebeu que a extração de ouro se aproximava da linha de transmissão.
A polícia disse ainda que perícia realizada durante a operação deve dar estimativa mais precisa sobre o dano ambiental. O valor leva em consideração o gasto necessário para se recompor o meio ambiente.
Em setembro de 2022, a PF já havia cumprido mandado de busca e apreensão na fazenda e inutilizado três pás carregadeiras.
Os envolvidos devem responder, na medida de suas responsabilidades, por crimes ambientais, de usurpação de bens da união, e associação criminosa.
Governo do Pará assina decreto para combater garimpo e desmatamento
Medida vai vigorar por 180 dias e abrangerá 15 cidades “críticas”
O governador do Pará, Helder Barbalho, assinou o Decreto n° 2.887, que estabelece a condição de emergência ambiental para 15 municípios do estado, todos com pontos considerados “críticos”. A intenção da medida, anunciada na noite de ontem (7), é aumentar a repressão a crimes como desmatamento e garimpo ilegal por um período de 180 dias.
As cidades contempladas são São Félix do Xingu, Pacajá, Novo Progresso, Itaituba, Portel, Senador José Porfírio, Novo Repartimento, Uruará, Rurópolis, Placas, Trairão, Jacareacanga e Medicilândia. Também constam da lista Altamira e Anapu, cidades com histórico de violência, disputas e violações de direitos humanos. Em diversos municípios onde a medida entra em vigor há comunidades indígenas e quilombolas, além de assentamentos de trabalhadores rurais.
“O fundamental é que, com esse decreto, poderemos ampliar e reforçar o número de efetivo de pessoas que estarão em campo fiscalizando e também a contratação de aeronaves e estrutura logística para melhorar a presença da fiscalização e do combate às ilegalidades ambientais”, disse Barbalho, em um vídeo veiculado em sua conta no Twitter.
Ainda segundo o governador, está em curso, atualmente, no Pará, a Operação Amazônia Viva, que mantém três equipes nas áreas com maior incidência de ilicitudes.
Pistas
Também ontem, o Projeto de Mapeamento Anual do Uso e Cobertura da Terra no Brasil (MapBiomas) divulgou levantamento inédito, que mostra que o Pará é o segundo estado com o maior número de pistas de voo (883), estruturas amplamente usadas por garimpeiros que exploram terras indígenas e unidades de conservação.
Em 2021, o Pará foi o estado que reuniu mais casos de conflitos por terra, de acordo com relatório anual da Comissão Pastoral da Terra (CPT). Ao todo, foram 156 ocorrências, que impactaram mais de 31 mil famílias.
Juntos, o Pará e a Bahia, que concentrou 143 casos, responderam por 23% dos registros desse tipo de violência. Quando contabilizados conflitos por água e outras categorias, como casos de trabalho escravo rural, o Pará soma 236 notificações, conforme a CPT.
