O piso salarial da enfermagem segue suspenso cinco meses após o projeto de lei ser aprovado pelo Congresso Nacional, em agosto de 2022. O pagamento do piso foi suspendo pelo Supremo Tribunal Federal (STF) até que haja um resposta do governo de onde sairá a fonte de recursos para bancar a despesa.
O governo Lula vem se movimento para viabilizar o pagamento do piso. Na semana passada, o governo Lula recebeu a minuta que informa quais as emendas constitucionais que tem relação com garantia de crédito governamental e tributárias para assegurar o pagamento do piso.
Segundo o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) a minuta da MP mostra que as emendas constitucionais 27 e 28 permitem que o piso seja pago pelo Estado, visando auxiliar municípios, entidades filantrópicas e diz que a fonte do custeio deverá ser o valor excedente do Fundo Social.
Ainda na semana passada, o Ministério da Saúde aprovou uma Medida Provisória (MP) que garantirá a implementação do piso salarial da enfermagem.
Segundo a coordenadora do Fórum Nacional da Enfermagem, Líbia Bellusci, a MP foi entregue ao governo federal e caberá ao Senado Federal e à Câmara aprovarem a Medida.
“Logo após essa construção da minuta provisória, ela [a MP] será encaminhada para a Casa Civil e aí é dever da enfermagem. Vamos juntos cobrar e fazer uma grande mobilização”, disse Líbia.
Na última terça-feira (31), a presidente do Conselho Federal de Enfermagem, Betânia Santos, teve uma reunião com o ministro de Relações Institucionais da Presidência da República Alexandre Padilha, para cobrar que a lei entre em vigor. Betânia disse que o governo garante que vai trabalhar para garantir o piso e o que depender dele será feito.
Fonte – Comunicação Sintram
