A Câmara Municipal de Nova Serrana realizou nesta quarta-feira (25-01) duas reuniões extraordinárias, sendo a primeira delas a reunião conjunta das Comissões Permanentes e em seguida a 1º reunião extraordinária. O assunto em pauta esteve relacionado à revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos, do subsídio dos agentes políticos, e também da bolsa-auxílio dos estagiários do município (Projeto de Lei 01/2023). Também esteve pautada a Resolução 001/2023 que trata sobre o mesmo teor, mas na instância Legislativa.
De acordo com a matéria apresentada pelo Poder Executivo, a proposta de revisão foi no percentual de 5.93%, retroativos a Janeiro de 2023.
Servidores municipais, principalmente da área da Educação, participaram da reunião na Câmara com o objetivo de discutir melhor o projeto quanto aos artigos que tratam sobre os vencimentos dos professores.
De acordo com o projeto, será autorizado aos vencimentos dos professores de Educação Básica PEB-I N 1 (Nível inicial), o acréscimo do percentual de R$ 9,02 % ao percentual de revisão geral anual, totalizando 14,95, a título de reajuste para estabelecer equivalência ao reajuste concedido ao Piso Nacional previsto na Lei Federal 11.738/2008.
A proposta também determina que aos vencimentos dos demais profissionais do magistério fica autorizado o acréscimo de 2,44% a título de reajuste, ao percentual de revisão geral anual totalizando 8,37%.
A solicitação dos servidores apresentada, inclusive na Tribuna Livre, é que o reajuste tenha o mesmo percentual para todos os níveis.
Além da participação do SISNOVA – Sindicato dos Servidores Públicos de Nova Serrana, a reunião das comissões contou com a participação do secretário municipal de Fazenda, Márcio José.
Muitos vereadores se manifestaram favoravelmente ao projeto. No entanto, diante da necessidade de maior entendimento e análise do projeto, houve o pedido de vista durante a reunião das comissões, para que os parlamentares possam dialogar mais sobre o assunto. Sendo assim, os temas não foram levados para deliberação na reunião extraordinária convocada. Em breve a Câmara pautará novamente os projetos para votação.
Fonte: Câmara Municipal de Nova Serrana
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