A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara Federal aprovou o parecer do deputado Marangoni ao Projeto de Lei 5307/2019, de autoria do deputado federal Domingos Sávio, que institui a Política Nacional de Conscientização sobre as Doenças Inflamatórias Intestinais e Assistência aos Portadores de Crohn e Retocolite Ulcerativa. O relatório foi aprovado nesta terça-feira (02), e com isso, o texto segue para o Senado Federal.
Por meio do Projeto de Lei 5.307/2019, estão previstos o acesso universal dos brasileiros ao diagnóstico e tratamento das doenças pela rede pública de saúde, o SUS, bem como a elaboração de um calendário com ações preventivas, o Maio Roxo, a exemplo de como ocorre atualmente com o Outubro Rosa de enfrentamento ao câncer de mama e colo de útero, e o Novembro Azul, de orientação e prevenção do câncer de próstata.
Além disso, o projeto prevê que a política compreenderá ações como campanhas de divulgação, com elucidação sobre as características da doença e seus sintomas; priorização para os casos suspeitos de doenças inflamatórias intestinais em exames laboratoriais e de imagem, que devem ser realizados no prazo máximo de 30 dias a contar da consulta inicial; e a colocação dos portadores das doenças entre a população carcerária em celas separadas durante a crise.
O parlamentar ainda lembrou que foi procurado pela Associação Nacional de Pessoas com Doenças Inflamatórias Intestinais (DII Brasil) e ficou sensibilizado com a proposta apresentada pela instituição. “São milhares de brasileiros que sofrem pelas dificuldades de terem um diagnóstico e um acompanhamento adequado. No entanto, se houver um trabalho educativo e de conscientização, a gente consegue diminuir o sofrimento desses portadores”, disse Domingos Sávio.
