Dois projetos de lei sobre ensino em Minas Gerais avançaram nesta terça-feira (11/8/26) na Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG): o PL 3.991/22, que trata de educação ambiental e agrotóxicos, e o PL 5.056/26, sobre cinema nas escolas.
O primeiro já pode ser votado em definitivo pelo Plenário. O segundo passou em 1º turno e ainda vai à FFO antes de chegar ao Plenário.
Agrotóxicos voltam ao centro do texto
O PL 3.991/22, de autoria da deputada Beatriz Cerqueira (PT), que também preside o colegiado, recebeu parecer de 2º turno favorável da deputada Lohanna (PV), relatora da matéria. O projeto altera a Lei 15.476, de 2005, e quer incluir nos conteúdos de educação ambiental o ensino sobre as consequências da utilização de agrotóxicos.
Pela redação aprovada em 1º turno, a abordagem do tema deverá discutir a proteção dos animais, a produção agroecológica de alimentos e os impactos do uso de agrotóxicos. No Plenário, uma emenda tentou trocar “agrotóxico” por expressões como defensivos agrícolas e adubação química. O novo texto sugerido agora em 2º turno pela Comissão de Educação reverte essa mudança e também passa a alterar a Lei 15.441, de 2005.
Lohanna disse que “A Resolução nº 2, de 2012, ao afirmar que a educação ambiental não é neutra e deve superar visões despolitizadas, corrobora a escolha por um termo que explicita os riscos e a dimensão crítica da questão”. Ela também afirmou: “O novo texto busca expressar de forma mais explícita e principiológica as dimensões ecológicas, socioeconômicas, políticas, culturais, territoriais, de saúde ambiental e de consumo consciente que deve pautar a educação ambiental”.
Cinema nas escolas ganha nova versão
Também nesta terça-feira (11/8/26), a comissão aprovou parecer favorável de 1º turno ao PL 5.056/26, da deputada Leninha (PT), 1ª-vice-presidente da ALMG. A proposta institui política de fomento ao cinema nas escolas e recebeu parecer da relatora Beatriz Cerqueira na forma de um novo texto já sugerido pela Comissão de Cultura.
A proposição original traz diretrizes para aplicar no Estado a Lei Federal 13.006, de 2014, que obriga a exibição de filmes de produção nacional nas escolas de educação básica. As diretrizes propostas preveem exibições conduzidas por profissionais capacitados e buscam levar para a sala de aula a pluralidade da realidade do Estado.
O texto destaca as produções realizadas por pessoas negras e indígenas e procura se alinhar às Leis Federais 10.639, de 2003 e 11.645, de 2008, que tornaram obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena. Também estabelece diretrizes operacionais para viabilização prática dos objetivos da lei, como o estímulo à modernização tecnológica das escolas e o fomento à criação de repositórios digitais licenciados.
A CCJ havia apresentado o primeiro substitutivo ao retirar os dispositivos que previam a criação de um órgão gestor e obrigavam a regulamentação da lei. A versão da Comissão de Cultura manteve os aprimoramentos e acrescentou a necessidade de garantir autonomia pedagógica e administrativa das escolas, priorizar os direitos e o bem-estar da criança e do adolescente e observar a classificação indicativa das obras exibidas.
Beatriz Cerqueira disse: “Os comandos previstos na versão apresentada pela Comissão de Cultura avançam em relação ao texto original, por exemplo, ao aplicar a referida cota de 25% aos filmes disponibilizados pelo Estado para exibição nas escolas, o que consideramos potencializar os efeitos da medida”. O PL 5.056/26 seguirá ainda para avaliação da FFO antes de ser votado em 1º turno pelo Plenário da ALMG.
As informações são da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
