Congresso se esforça para sustar projeto; Domingos revela preocupação com vários itens, em especial à certificação dos profissionais e sucateamento das APAE’s
O deputado federal Domingos Sávio (PL-MG) manifestou-se de forma contrária ao Decreto nº 12.686/2025, publicado pelo Governo Federal, que cria a nova Política Nacional de Educação Especial Inclusiva. Para o parlamentar, a medida, embora traga o discurso da inclusão, impõe regras que desrespeitam a realidade das famílias, dos profissionais e das instituições que atuam na educação especial.
O texto do decreto determina que alunos com deficiência, autismo ou altas habilidades sejam matriculados prioritariamente em escolas regulares, o que, segundo Domingos Sávio, representa um retrocesso na liberdade de escolha. “Não podemos permitir que a boa intenção da inclusão seja convertida em uma imposição que enfraquece quem já atua diariamente pelo direito à educação”, afirmou o deputado.
Um dos pontos do decreto prevê que um profissional consiga a certificação para os cuidados com a educação inclusiva através de um curso de 80 horas, o que foi criticado pelo deputado. “A educação especial precisa ser construída com diálogo, respeito e liberdade de escolha. Esse decreto, da forma como foi imposto, ignora a realidade de quem vive o dia a dia da inclusão”.
Domingos Sávio destacou que a verdadeira inclusão precisa considerar as particularidades de cada aluno, respeitando o direito das famílias de decidir qual modelo de ensino é mais adequado. “A inclusão de verdade precisa respeitar as particularidades de cada aluno. É preciso ouvir as famílias e os profissionais que conhecem a realidade de cada criança. Não é impondo um modelo único que se constrói uma educação de qualidade”, ressaltou.
O parlamentar também alertou para a falta de estrutura e recursos nas redes públicas de ensino, o que pode comprometer o atendimento adequado dos alunos com necessidades específicas. “Falar em inclusão sem garantir recursos, formação de professores e infraestrutura adequada é apenas discurso. Precisamos de políticas públicas que funcionem na prática, e não apenas no papel”, afirmou.
Domingos Sávio lembrou ainda que diversas instituições filantrópicas e escolas especializadas, como as APAE’s, cumprem papel fundamental no atendimento a alunos com deficiência e autismo, muitas delas mantidas por parcerias com o poder público. “Essas instituições não podem ser deixadas de lado. Elas são fundamentais e devem continuar recebendo apoio, reconhecimento e recursos para exercer seu trabalho com dignidade e qualidade”, concluiu.
Mais de 40 deputados entraram no circuito para tentar revogar o decreto, protocolando projetos para sustar o documento.
