Câmara de Divinópolis convoca reunião extraordinária para votar gratuidade no transporte durante o ENEM

A Câmara Municipal de Divinópolis realizará neste sábado (8), às 16h, uma Reunião Extraordinária para apreciar o Projeto de Lei nº EM-084/2025, que autoriza a concessão de gratuidade no transporte coletivo urbano para os estudantes que farão as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) nos dias 9 e 16 de novembro. A convocação foi feita pela Mesa Diretora e ocorrerá no plenário Zózimo Ramos Couto.

O projeto propõe alteração na Lei nº 3.230, de 9 de setembro de 1992, com o objetivo de garantir isenção da tarifa de transporte público aos estudantes participantes do ENEM, por motivos de caráter social e educacional. Segundo o texto, a gratuidade busca facilitar o deslocamento dos candidatos até os locais de prova e promover igualdade de oportunidades entre os estudantes.

Na justificativa encaminhada pelo Executivo Municipal, a medida é apresentada como um incentivo à educação e à participação dos jovens no exame. “Tal gratuidade nos dias de realização das provas do ENEM, acredita-se que, para além do auxílio de caráter econômico-financeiro, o livre trânsito de alunos que comprovadamente participarão do exame deságua em real estímulo à participação”, diz o documento oficial.

O presidente da Câmara, vereador Israel da Farmácia, explicou que a convocação da sessão extraordinária foi necessária devido à proximidade das provas, que serão aplicadas já neste domingo. “Precisamos votar e aprovar o projeto com urgência para garantir que os estudantes tenham acesso gratuito ao transporte. Essa é uma ação importante e de grande impacto social”, afirmou.

Israel destacou ainda que a matéria tramita em regime de urgência, considerando o pouco tempo disponível até o início do exame. Segundo ele, a expectativa é de que os parlamentares cheguem a um consenso e aprovem o texto de forma célere, possibilitando sua aplicação já neste fim de semana.

O projeto segue o mesmo entendimento de outras cidades brasileiras que adotaram políticas semelhantes para apoiar os estudantes nos dias de prova. A proposta de Divinópolis reforça o compromisso do poder público em ampliar o acesso à educação e reduzir as desigualdades de deslocamento entre os candidatos.

A medida deverá contemplar todos os estudantes que apresentarem o cartão de confirmação de inscrição do ENEM, documento emitido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), no momento do embarque. O benefício será válido durante todo o domingo, nos horários de chegada e saída dos locais de prova.

Durante a sessão, os vereadores também poderão discutir o impacto orçamentário da medida, que tem natureza social e caráter temporário, restrito aos dias de realização do exame. Caso aprovada, a proposta entrará em vigor imediatamente após a publicação da lei no Diário Oficial do Município.

A Reunião Extraordinária será transmitida ao vivo pelo canal da Câmara no YouTube, permitindo que a população acompanhe a votação em tempo real. A cobertura fotográfica oficial também estará disponível posteriormente no Flickr institucional do Legislativo.

A expectativa é de que o projeto seja aprovado por unanimidade, dada a relevância social e o benefício direto que representa para os jovens divinopolitanos. Com a medida, o município se junta a outras cidades mineiras que implementaram políticas de apoio ao transporte gratuito durante o ENEM, fortalecendo o compromisso com o acesso democrático à educação.