Projeto aprovado é de autoria do Vereador Roger Viegas.
Nesta terça-feira (06), foi realizada a 32ª Reunião Ordinária da 25ª Legislatura da Câmara Municipal de Divinópolis, no Plenário Zózimo Ramos Couto, na sede da Câmara, situada à Rua São Paulo, 277, Centro. Na ordem do dia constaram 5 projetos para apreciação dos vereadores, sendo três do Executivo, um autoria do Vereador Flávio Marra e outro do Vereador Roger Viegas. Ao final, foi incluído mais um projeto do Executivo.
Tribuna Livre
Da Tribuna Livre, o cidadão Ricardo Ulisses Rodrigues Sirino, que já fez uso deste espaço por várias vezes, repetiu o mesmo assunto, afirmando que ele foi condenado e preso por injustiça do MP que o denunciou por estupro da própria filha, apesar de sua inocência, conforme o mesmo defende.
Ordem do Dia
De início, foi aprovada em segunda e última votação, por unanimidade dos vereadores presentes a PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DE Nº CM 001 /2023 – Altera o “art. 88-A e o §1o do Art. 88-A” da Lei Orgânica Municipal que dispõe sobre a Emenda Parlamentar Orçamentária Impositiva, de autoria do Vereador Flávio Marra e assinada por todos os demais vereadores.
Em seguida, os vereadores aprovaram por unanimidade o PROJETO DE LEI EM Nº 014/2023 – Autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Assistência Social o Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 96.050,36, de autoria do Executivo Municipal.
Por sua vez, devido a apresentação de PROJETO DE LEI EM Nº 017/2023 – Autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Assistência Social, o Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 3.642.897,16, de autoria do Executivo Municipal.
Na sequencia o Presidente Israel da Farmácia retirou da pauta o PROJETO DE LEI EM Nº 018/2022 – Altera a Lei no 8.770, de 23 de outubro de 2020, que “dispõe sobre a licença prévia para funcionamento dos estabelecimentos que especifica, em imóveis e edificações que necessitam de adequações quanto aos requisitos de acessibilidade exigidos pela legislação em vigor para obtenção de alvará de localização e funcionamento, institui a certidão de acessibilidade e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal.
Por fim, os vereadores aprovaram o PROJETO DE LEI Nº CM 017/2023 – Orienta bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos a adotar medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco, de autoria do Vereador Roger Viegas.
Encerrando, após inclusão na Ordem do Dia pelo Presidente Israel da Farmácia, foi aprovadooProjeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 23 de 2023 – Autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Cultura, o Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 345.433,22.
