Tribunal de Contas de Minas Gerais suspende portaria que reduzia custos de exames da CNH
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais suspendeu os efeitos de uma portaria que previa a redução dos valores cobrados pelos exames médicos e psicológicos obrigatórios para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em Minas Gerais. A decisão foi tomada em caráter liminar e já está em vigor em todo o estado.
A medida atinge uma portaria editada pela Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito, vinculada ao Detran-MG, que estabelecia novos valores máximos para os exames exigidos no processo de primeira habilitação, renovação, mudança de categoria e adição de categoria. A proposta previa uma redução significativa nos custos pagos pelos candidatos e condutores.
De acordo com o entendimento do Tribunal de Contas, a redução dos valores foi definida sem a apresentação de estudos técnicos capazes de comprovar a viabilidade econômica da medida. Para a Corte, a mudança poderia comprometer a sustentabilidade financeira das clínicas credenciadas, responsáveis pela realização dos exames em todo o estado.
Segundo a decisão, caso a portaria permanecesse em vigor, haveria risco de descredenciamento ou desistência de clínicas, especialmente em municípios de menor porte, o que poderia gerar descontinuidade do serviço e prejuízo direto à população que depende desses atendimentos para regularizar a habilitação.
O que mudaria com a portaria suspensa
A norma suspensa previa valores consideravelmente inferiores aos praticados atualmente pelas clínicas credenciadas em Minas Gerais. Com a decisão do Tribunal de Contas, continuam valendo os preços anteriores, até que o mérito da questão seja analisado de forma definitiva.
Confira abaixo a comparação entre os valores praticados antes da portaria e os valores que seriam aplicados caso a redução estivesse em vigor:
| Tipo de exame | Valor praticado antes da portaria | Valor previsto na portaria suspensa |
|---|---|---|
| Exame médico (aptidão física e mental) | Aproximadamente R$ 221,85 | R$ 90,00 |
| Avaliação psicológica | Aproximadamente R$ 221,85 | R$ 90,00 |
| Reexames | Valores variáveis conforme clínica | Valores reduzidos e tabelados |
| Segunda via / repetição de procedimento | Conforme tabela vigente | Valores menores padronizados |
Com a suspensão, os candidatos à CNH continuam pagando os valores mais altos, definidos pelas regras anteriores e praticados pelas clínicas autorizadas pelo Detran-MG.
Impacto direto para quem vai tirar a CNH
Na prática, a decisão mantém elevado o custo total do processo de habilitação em Minas Gerais, especialmente para quem está tirando a CNH pela primeira vez. Somando exames médicos, psicológicos, aulas teóricas, práticas e taxas administrativas, o valor final pode ultrapassar com facilidade a casa dos milhares de reais.
Especialistas apontam que a redução prevista na portaria poderia representar um alívio financeiro importante para candidatos de baixa renda. Por outro lado, o Tribunal de Contas avalia que qualquer alteração dessa magnitude precisa estar amparada em dados técnicos sólidos, para garantir a continuidade e a qualidade do serviço prestado.
Processo segue em análise
O Tribunal de Contas informou que a decisão é cautelar e que o processo seguirá em tramitação para análise do mérito. Durante esse período, o órgão poderá solicitar esclarecimentos adicionais ao Detran-MG e às entidades representativas das clínicas credenciadas.
Até que haja uma decisão definitiva, permanece em vigor a tabela de valores anterior à portaria suspensa. Não há, até o momento, previsão de quando o julgamento final será concluído.
A suspensão reacende o debate sobre o custo da habilitação no Brasil e o equilíbrio entre a redução de despesas para o cidadão e a manutenção da rede de serviços responsáveis pelos exames obrigatórios.
