MPMG pede multa de R$ 15 milhões à Sigma Mineração por ruído noturno e cobra acesso independente para quatro famílias

O Ministério Público de Minas Gerais pediu à Justiça, nesta terça-feira, que reconheça o descumprimento de uma liminar pela Sigma Mineração S.A. em Araçuaí e Itinga, no Vale do Jequitinhonha. O órgão quer multa de R$ 15 milhões por ruído noturno e cobra acesso independente para quatro famílias.

O pedido mira o empreendimento Grota do Cirilo, onde a empresa teria seguido com atividades barulhentas na madrugada e sem implantar a via prometida às famílias isoladas. O MPMG diz que a prova técnica não apareceu no processo.

Pedido na Justiça

O Ministério Público de Minas Gerais levou à Justiça um pedido para que seja reconhecido o descumprimento, pela Sigma Mineração S.A., de uma decisão liminar na ação civil pública que trata dos impactos socioambientais do empreendimento Grota do Cirilo, em Araçuaí e Itinga, no Vale do Jequitinhonha. A empresa deveria ter parado as operações que geram ruído à noite até comprovar, por norma técnica, que estava em conformidade.

Também tinha de implantar um acesso viário independente para quatro famílias que vivem isoladas no entorno da mina. No requerimento, o órgão pede multa diária de R$ 500 mil por obrigação, com teto de R$ 200 milhões. Para a operação noturna, a cobrança já soma R$ 15 milhões, calculados entre a ciência da decisão, em 20 de maio, e a constatação da persistência da conduta, em 18 de junho. No caso do acesso viário, a multa passa a valer depois do prazo de trinta dias dado para a solução, ainda sem valor fechado.

Fiscalização nas comunidades

Nos dias 18 e 19 de junho, o Núcleo de Combate aos Crimes Ambientais (Nucrim) do MPMG fez diligência nas comunidades de Piauí Poço Dantas, Ponte do Piauí e Santa Luzia após denúncias de moradores. Às 23h37 do dia 18, o monitoramento aéreo flagrou caminhões e máquinas em movimento nas cavas e na planta de beneficiamento, com ruído e poeira, embora a ordem judicial mandasse suspender as atividades barulhentas entre 22h e 6h.

A fiscalização também constatou que o acesso das quatro famílias seguia dependente da autorização prévia da empresa e do acompanhamento por um veículo de escolta fornecido por ela, sem rota autônoma das operações da mina. Uma moradora que vive no local há cerca de três décadas disse que nem sequer havia sido procurada para discutir uma saída. Quando os agentes foram às portarias do empreendimento, funcionários barraram a entrada mesmo com a Polícia Militar presente. A recusa levou à lavratura de boletim de ocorrência por desobediência a ordem judicial, e os fatos foram reunidos em relatório técnico do Nucrim.

Prova não apresentada

Na última manifestação nos autos, o MPMG afirmou que a liminar inverteu o ônus da prova e obrigou a mineradora a demonstrar que suas atividades não causam os danos apontados. Para o ruído noturno, cabia à empresa apresentar laudo técnico mostrando que os níveis medidos em todas as residências do entorno estavam dentro da ABNT NBR 10.151:2020.

A decisão se apoiou nos dados de automonitoramento da própria mineradora, que indicavam irregularidade em 87,5% das medições noturnas. Até agora, nenhum laudo foi juntado ao processo. A empresa não demonstrou a conformidade exigida e continuou operando durante a madrugada, mantendo o incômodo à população vizinha.

O MPMG pediu ainda que a Justiça intime a empresa a cumprir as medidas imediatamente e mantenha as multas até ela parar as operações noturnas e abrir uma via independente para as famílias isoladas. A população pode comunicar novos casos de descumprimento ou pedir informações à Promotoria de Justiça de Araçuaí e também pelos canais de denúncia do próprio Ministério Público.