MPMG instaura procedimentos para acompanhar rede de proteção à infância e adolescência em Bom Despacho e Moema
A 2ª Promotoria de Justiça de Bom Despacho, do MPMG, instaurou nessa segunda-feira, 20 de julho, procedimentos para acompanhar a rede de proteção à criança e ao adolescente em Bom Despacho e Moema. A medida mira falhas de articulação entre órgãos locais e cobra informações em 15 dias úteis.
O promotor de Justiça Jardel Camargo Viveiros Neto adotou a iniciativa depois de reuniões com integrantes da rede, o Poder Judiciário e a Credca. O MPMG quer verificar estrutura, fluxos, protocolos, notificações de violência, capacitação dos profissionais e dificuldades no atendimento.
Rede sob cobrança
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) abriu os procedimentos administrativos na 2ª Promotoria de Justiça de Bom Despacho nessa segunda-feira, 20 de julho, para acompanhar e fiscalizar o funcionamento da rede de proteção à criança e ao adolescente em Bom Despacho e Moema, na Região Centro-Oeste. A medida foi tomada pelo promotor de Justiça Jardel Camargo Viveiros Neto depois que reuniões com integrantes da rede de proteção, representantes do Poder Judiciário e da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (Credca) mostraram fragilidades na articulação entre as instituições.
Segundo o promotor de Justiça Jardel Camargo Viveiros Neto, “o objetivo é acompanhar e fiscalizar o regular funcionamento dos órgãos integrantes da rede de proteção às crianças e aos adolescentes de Bom Despacho e a implementação de fluxo de articulação entre os seus atores, como forma de garantia dos direitos assegurados em favor da política infantojuvenil”.
O que a Promotoria quer ver
Serão avaliadas as políticas públicas voltadas à infância e juventude. Também entram na análise a existência de fluxos, protocolos e mecanismos de atuação conjunta entre assistência social, saúde, educação, Conselho Tutelar e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Como primeira providência, o MPMG expediu ofícios à Secretaria Municipal de Assistência Social, à Secretaria Municipal de Saúde, à Secretaria Municipal de Educação, ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, ao Conselho Tutelar e à Superintendência Regional de Ensino de Pará de Minas. Os órgãos terão de enviar informações sobre a estrutura dos serviços disponíveis, a composição das equipes, as rotinas de atendimento, as reuniões intersetoriais e os procedimentos adotados em situações de risco ou violência envolvendo crianças e adolescentes.
Os pedidos também incluem dados sobre notificação de casos de violência, capacitação dos profissionais, existência de protocolos de atuação e eventuais dificuldades enfrentadas pelos serviços na proteção desse público. A portaria dá prazo de 15 dias úteis para que as respostas e os documentos cheguem à Promotoria.
Depois disso, o MPMG pretende reunir representantes dos setores envolvidos para discutir os dados apresentados, identificar necessidades de aprimoramento e definir estratégias para fortalecer a rede no município. A atuação busca assegurar a efetividade do princípio da proteção integral e da prioridade absoluta dos direitos previstos na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), por meio do acompanhamento permanente das políticas públicas e do aperfeiçoamento da atuação integrada dos órgãos responsáveis pelo atendimento.
As informações são do MPMG. Contato: jornalismo@mpmg.mp.br.
