O Senado Federal aprovou o projeto que cria o chamado Pix Pensão, mecanismo que permitirá o pagamento automático da pensão alimentícia diretamente na conta do beneficiário ou de seu representante legal. A proposta foi aprovada em plenário e agora segue para sanção presidencial.
O texto aprovado altera o Código de Processo Civil e tem como objetivo tornar mais eficiente o recebimento da pensão alimentícia, especialmente em casos em que a pessoa obrigada ao pagamento não possui vínculo formal de emprego. Atualmente, quando não há desconto direto em folha, atrasos no pagamento muitas vezes obrigam o beneficiário a acionar novamente a Justiça para cobrar os valores devidos.
Com o Pix Pensão, a transferência mensal poderá ser determinada pelo juiz responsável pelo caso. Na decisão, deverão constar informações como o valor da prestação, a data do pagamento, o prazo da obrigação, os dados da conta de quem deve pagar e da conta de quem deve receber, além dos critérios de atualização dos valores.
Na prática, as instituições financeiras ficarão responsáveis por realizar a transferência nas datas definidas pela Justiça. O dinheiro será debitado da conta do alimentante, nome dado à pessoa obrigada a pagar a pensão, e enviado diretamente à conta do beneficiário.
Caso não haja saldo suficiente na conta no momento do pagamento, o projeto prevê a possibilidade de indisponibilização automática de ativos financeiros até o limite do valor atualizado da pensão em atraso. Se a inadimplência continuar, essa indisponibilidade poderá ser convertida em penhora.
A medida busca reduzir a necessidade de novos pedidos judiciais a cada atraso e garantir mais previsibilidade financeira para quem depende da pensão alimentícia. O objetivo é proteger principalmente crianças, adolescentes e demais beneficiários que utilizam esses valores para despesas essenciais, como alimentação, saúde, educação, moradia e outras necessidades básicas.
O projeto também prevê que o Conselho Nacional de Justiça passe a reunir e divulgar estatísticas sobre ações envolvendo pensão alimentícia, preservando o anonimato das pessoas envolvidas. Entre os dados que poderão ser acompanhados estão quantidade de processos, valores médios, informações sobre penhoras e perfil dos beneficiários.
Apesar do nome Pix Pensão, a proposta não significa que qualquer pessoa poderá descontar valores automaticamente sem decisão judicial. O pagamento automático dependerá de determinação da Justiça e deverá seguir os dados e condições fixados no processo.
O texto foi aprovado pelo Senado após já ter passado pela Câmara dos Deputados. Com a aprovação no Congresso, a proposta segue agora para análise da Presidência da República, que poderá sancionar ou vetar o projeto.
Caso seja sancionada, a nova regra poderá representar uma mudança importante na cobrança da pensão alimentícia no Brasil, ao permitir que o pagamento seja feito de forma automática, com maior controle judicial e menor dependência de novas cobranças a cada atraso.
