Governo sanciona nova lei que amplia licença-paternidade e altera regras trabalhistas em todo o país
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (31) a lei que amplia a licença-paternidade no país, encerrando um debate que se arrastava há décadas no Congresso Nacional e estabelecendo novas regras para o afastamento de trabalhadores após o nascimento ou adoção de filhos. A mudança representa uma das principais atualizações recentes na legislação trabalhista voltada à família e ao cuidado com crianças nos primeiros dias de vida.
Atualmente limitada a cinco dias corridos, a licença-paternidade passará a ser ampliada de forma gradual a partir de 2027. Pelo texto sancionado, o período será de 10 dias nos dois primeiros anos de vigência da lei, subirá para 15 dias em 2028 e atingirá 20 dias a partir de 2029. A medida busca adequar o Brasil a uma realidade já observada em outros países, onde o tempo de afastamento para os pais é maior e, em muitos casos, compartilhado com a licença-maternidade.
A legislação mantém o direito ao afastamento remunerado integral, sem prejuízo do emprego, sendo válido para trabalhadores em casos de nascimento de filhos, adoção ou guarda judicial para fins de adoção. Outro ponto previsto na nova lei é a possibilidade de divisão do período de licença em dois momentos, desde que solicitado pelo empregado, o que permite maior flexibilidade para o acompanhamento das demandas familiares nos primeiros meses da criança.
A aprovação do projeto ocorreu após anos de discussão no Legislativo. A proposta teve origem em 2007, quando foi apresentada no Senado, e ao longo do tempo foi sendo atualizada e debatida em diferentes instâncias. O tema, no entanto, já era discutido desde a Assembleia Nacional Constituinte de 1988, quando o direito à licença-paternidade foi incluído na Constituição Federal, ainda que sem regulamentação mais ampla.
Entre os argumentos que sustentaram a ampliação da licença está a necessidade de maior participação dos pais nos cuidados com os filhos nos primeiros dias de vida, período considerado essencial para o desenvolvimento infantil. Estudos citados durante a tramitação do projeto indicam que a presença paterna contribui para o fortalecimento do vínculo familiar, para o apoio à mãe no pós-parto e para o desenvolvimento físico e emocional da criança.
Entidades da área da saúde também defendem a ampliação do período. A Sociedade Brasileira de Pediatria, por exemplo, já havia se posicionado a favor de uma licença mais extensa, destacando que o envolvimento do pai nos primeiros dias pode influenciar positivamente aspectos como o aleitamento materno e o desenvolvimento neurocognitivo dos bebês.
A nova legislação também dialoga com mudanças sociais observadas nas últimas décadas, como a maior inserção das mulheres no mercado de trabalho e a necessidade de divisão mais equilibrada das responsabilidades familiares. A ampliação da licença-paternidade é vista como uma medida que pode contribuir para reduzir desigualdades e incentivar uma participação mais ativa dos pais na rotina doméstica e no cuidado com os filhos.
A lei entra em vigor após publicação no Diário Oficial da União, com as novas regras passando a valer a partir de 1º de janeiro de 2027. Até lá, permanece em vigor o modelo atual de cinco dias de licença.
A medida marca uma mudança estrutural na legislação trabalhista brasileira e reforça a tendência de valorização do cuidado familiar como parte das políticas públicas, ao ampliar o tempo de convivência entre pais e filhos nos primeiros momentos de vida.
