Indicador ficou dentro do limite mínimo estabelecido pelo Tesouro
A Dívida Pública Federal – que inclui o endividamento interno e externo do Brasil – fechou 2023 em R$ 6,52 trilhões, informou nesta terça-feira (30) a Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda. O valor representou aumento de 9,56% em relação a 2022, quando a dívida estava em R$ 5,951 trilhões.
O valor representa alta de 3,09% em relação a novembro, quando a dívida era de R$ 6,325 trilhões. Apesar do alto volume de emissões em dezembro, a dívida ficou dentro dos limites estabelecidos pelo Plano Anual de Financiamento de 2023, que estabelecia que a dívida pública poderia fechar o ano passado entre R$ 6 trilhões e R$ 6,4 trilhões.
Dívida interna e externa
A Dívida Pública Mobiliária Federal interna (DPMFi), que é a parte da dívida pública no mercado interno, aumentou 3,19% em dezembro, passando de R$ 6,075 trilhões para R$ 6,269 trilhões. Esse crescimento ocorreu por causa da emissão líquida mensal de R$ 136,86 bilhões – quando o Tesouro emitiu mais títulos do que resgatou -, e da apropriação positiva de juros, no valor de R$ 57,19 bilhões – quando os juros da dívida são incorporados ao total mês a mês.
Apesar da emissão líquida em dezembro, o governo terminou o ano resgatando R$ 40,23 bilhões a mais do que emitiu da dívida interna. Isso porque houve vencimentos em grandes volumes de títulos prefixados em janeiro e em julho do ano passado e de títulos corrigidos pela Taxa Selic (juros básicos da economia) em março e setembro.
O estoque da Dívida Pública Federal Externa (DPFe), captada do mercado internacional, subiu 0,57% no último mês de 2023, encerrando o ano em R$ 251,46 bilhões (US$ 51,94 bilhões). Embora o dólar tenha caído 1,14% no mês passado, houve a contratação de empréstimos no exterior.
Em 2023, a Dívida Pública Federal Externa (DPFe) caiu 0,39% em relação ao ano anterior, quando tinha ficado em R$ 252,45 bilhões. Segundo o Tesouro Nacional, apesar de o governo ter aumentado o endividamento com organismos internacionais no ano passado e emitido títulos públicos no exterior em abril e em novembro, a queda de 8,08% do dólar no ano passado fez o valor diminuir em reais.
Recursos
Por meio da dívida pública, o Tesouro Nacional emite títulos públicos para pegar emprestado dinheiro dos investidores e honrar compromissos financeiros. Em troca, compromete-se a devolver os recursos depois de alguns anos, no vencimento do papel, com algum rendimento. A correção pode seguir a taxa Selic, a inflação, o câmbio ou ser prefixada (definida com antecedência).
Em dezembro, os maiores detentores da dívida pública eram as instituições financeiras (29,67%). O estoque desse grupo passou de R$ 1,755 trilhão para R$ 1,86 trilhão de novembro para dezembro.
Em seguida, estão os fundos de investimento, com uma fatia de 23,53%; os fundos de Previdência, com 22,99%; os investidores estrangeiros, com 9,48%; as seguradoras, 4,02%; o governo, 3,8%, e outros,com 6,51%.
Apesar de uma leve queda nos últimos meses de 2023, a participação de estrangeiros na dívida interna subiu em relação a dezembro de 2022, quando estava em 9,36%. O interesse dos estrangeiros na dívida interna serve como parâmetro para a confiabilidade da dívida pública brasileira no exterior.
Dívida pública pode alcançar até R$ 7,4 trilhões em 2024
Plano de financiamento foi divulgado pelo Tesouro Nacional
Depois de encerrar 2023 em torno de R$ 6,5 trilhões e em nível recorde, a Dívida Pública Federal (DPF) deverá chegar ao fim deste ano entre R$ 7 trilhões e R$ 7,4 trilhões. Os números foram divulgados nesta terça-feira (30) pelo Tesouro Nacional, que apresentou o Plano Anual de Financiamento (PAF) da dívida pública para 2024.
O plano, que apresenta metas para a dívida pública para este ano, não traz grandes mudanças em relação a 2023. O governo criou um espaço para elevar levemente a fatia de títulos prefixados (com taxas de juros fixas e definidas antecipadamente) e aumentar a participação dos papéis corrigidos pela taxa Selic (juros básicos da economia). Isso ocorreria mesmo com a expectativa de redução nos juros básicos, que estão em queda desde agosto do ano passado.
Segundo o documento, a parcela da DPF vinculada à Selic deverá encerrar o ano numa faixa entre 40% e 44%, contra 38% a 42% em 2023. Atualmente, está em 39,7%. A fatia dos títulos prefixados deverá encerrar o ano entre 24% e 28%, contra 23% a 27% em 2023. No fim de 2023, a participação estava em 26,5%.
A proporção da dívida pública corrigida por índices de preços deverá ficar entre 27% e 31%, contra 29% a 33% no ano passado. Hoje está em 29,8%. Já a participação da dívida corrigida pelo câmbio, considerando a dívida pública externa, deverá encerrar o ano entre 3% e 7%. O percentual atual está em 4,1%. Os números não levam em conta as operações de compra e venda de dólares no mercado futuro pelo Banco Central, que interferem no resultado.
No ano passado, o PAF previa que a Dívida Pública Federal poderia encerrar 2023 entre R$ 6 trilhões e R$ 6,4 trilhões.
Composição
Em 2023, a DPF teve aumento de títulos corrigidos pela Selic, que subiram de 38,3% em dezembro de 2022 para 39,7% no mês passado, dentro da banda de 38% a 42% em vigor para o último ano. Segundo o Tesouro, isso se deveu ao nível alto da taxa Selic (juros básicos da economia), que atraiu de volta os investidores desses papéis.
A participação de papéis prefixados (com juros definidos no momento da emissão) caiu de 27% em 2022 para 26,5% em 2023. O percentual ficou próximo do limite máximo estabelecido pelo PAF de 2023, que estimava que a participação encerraria o ano entre 24% e 28%.
Durante a alta da Selic, os investidores tinham fugido dos títulos prefixados, mais sujeitos às oscilações de mercado e que pode trazer prejuízo se resgatado antes do prazo. No entanto, o interesse por esse tipo de papel voltou a aumentar no segundo semestre, quando os juros básicos começaram a cair.
A fatia de títulos corrigidos pela inflação subiu de 30,3% para 29,8%, dentro do intervalo estabelecido entre 27% e 31%. A dívida corrigida pelo câmbio, considerando a dívida pública externa, fechou 2023 em 4,1%, também dentro da margem de 3% a 7% estimada no PAF.
Os títulos corrigidos por taxas flutuantes aumentam o risco da dívida pública, porque a Selic pressiona mais o endividamento do governo quando os juros básicos da economia sobem. Em contrapartida, quando o Banco Central reduz os juros básicos, a parte da dívida interna corrigida pela Selic diminui imediatamente.
Em tese, os papéis prefixados trazem mais previsibilidade. Isso porque os juros desses títulos são definidos no momento da emissão e não varia ao longo do tempo. Dessa forma, o Tesouro sabe exatamente quanto pagará de juros daqui a vários anos, quando os papéis vencerem e os investidores tiverem de ser reembolsados. No entanto, os títulos prefixados têm taxas mais altas que a da Selic e aumentam o custo da dívida pública em momentos de instabilidade econômica.
Prazo
O Plano Anual de Financiamento também abriu uma margem para aumentar o prazo da DPF. No fim de 2023, o prazo médio ficou em 4 anos. O PAF estipulou que ficará entre 3,8 e 4,2 anos no fim de dezembro. O Tesouro divulga as estimativas em anos, não em meses. Já a parcela da dívida que vence nos próximos 12 meses encerrará 2024 entre 17% e 21%. Atualmente, está em 20,1%.
Segundo o Tesouro, o governo tem dois mecanismos de segurança para garantir a capacidade de financiamento em caso de crise econômica que não permita ao Tesouro lançar títulos no mercado. Em primeiro lugar, o governo tem reservas internacionais suficientes para pagar os vencimentos da dívida pública externa até janeiro de 2025, que totalizam R$ 44,6 bilhões. Além disso, o governo tem um colchão de R$ 982 bilhões para cobrir 7,6 meses dos vencimentos da dívida pública interna, acima do nível recomendado de três meses de vencimentos.
Por meio da dívida pública, o Tesouro Nacional emite títulos e pega dinheiro emprestado dos investidores para honrar compromissos. Em troca, o governo compromete-se a devolver os recursos com alguma correção, que pode seguir a taxa Selic, a inflação, o câmbio ou ser prefixada, definida com antecedência.
