Vereador Vitor Costa propõe regulamentação para impedir fechamento de escolas em Divinópolis

O vereador Vitor Costa apresentou um projeto de lei decisivo que visa impedir o fechamento arbitrário de escolas municipais em Divinópolis, uma medida urgente após o fechamento sem aviso prévio da escola do bairro Ferrador, que tem 75 anos de história.

Com o objetivo de evitar que situações como essa se repitam, o projeto propõe uma série de regras rigorosas que obrigam a Secretaria de Educação a comunicar com antecedência o Conselho Municipal de Educação e os pais dos alunos, além de exigir a apresentação de estudos técnicos, financeiros e educacionais detalhados para justificar a decisão e a realização de audiências públicas.

“Esse projeto não impede o fechamento, mas estabelece critérios claros e garante que a comunidade escolar seja ouvida antes de qualquer medida”, afirmou Vitor Costa. O vereador ressaltou que o fechamento de uma escola impacta diretamente a vida das crianças e suas famílias, que, em muitos casos, dependem da escola não apenas para aprender, mas para se alimentar e encontrar acolhimento.

O fechamento da escola Antônio Pio foi citado como um exemplo devastador para a comunidade, sem planejamento e sem consideração pelos danos causados. O projeto de lei também busca garantir que escolas em áreas vulneráveis, como as de regiões rurais e periféricas, não sejam fechadas sem um debate transparente e sem garantias de que os direitos dos alunos serão preservados.

Vitor Costa reforçou que antes de qualquer decisão, todas as informações devem ser avaliadas pela Câmara e pelo Conselho Municipal de Educação, pois, para ele, a gestão pública precisa respeitar o direito fundamental à educação.

O projeto segue agora para o Conselho Municipal de Educação para ajustes e contribuições e, em seguida, será discutido e votado na Câmara Municipal. A proposta visa garantir que nenhuma escola seja fechada sem a devida responsabilidade, planejamento e respeito pela comunidade afetada.