Vereador Roger Viegas propõe Audiência Pública sobre situação de Agentes Comunitários de Saúde e de Combate a Endemias
Ultimamente, a questão dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate à endemia têm sido objeto de discussão com maior intensidade, no município de Divinópolis. Vale salientar que, infelizmente, o tema da discussão está voltado para a importância da categoria, apesar do Executivo não reconhecer.
O Vereador Roger Viegas (Republicanos) defendeu, durante o seu pronunciamento na Câmara Municipal de Divinópolis, o pagamento das progressões dos Agentes Comunitários efetivos e, também, a continuação dos contratos de agentes que estão vencendo.
“Saliento que a Portaria GM/MS Nº 441, de 05 de abril de 2023, que credencia municípios a receberem a transferência de incentivos financeiros federais de custeio, referente aos agentes comunitários de saúde, no âmbito da atenção primária, onde o município de Divinópolis solicitou o credenciamento de 252 agentes, passando a contar com o total de 415 profissionais” – disse o Edil
O Município, hoje, corre o risco de perder 111 agentes contratados, em vez de se preocupar em solucionar o problema, solicitou o credenciamento de mais 252 profissionais.
“Na portaria publicada consta que Divinópolis recebe R$ 665.280.00 mensais referente ao número de ACS cadastrados no município. Esclareço a todos que quem paga o piso salarial dos ACS e ACE é o governo federal” – relatou Viegas
Com o novo credenciamento o impacto direto em 2023 seria de R$ 5.322.240.00 chegando ao impacto em 2024 de R$ 8.648.640.00 ou seja, está claro que credenciar agente comunitário de saúde é uma verdadeira mina de ouro para o município.
O Vereador divulgou que o município de Divinópolis, através da portaria Nº 44, de 20 de julho de 2021, que credencia municípios e Distrito Federal a fazerem jus a transferência dos incentivos financeiros federais de custeio referente aos Agentes Comunitários de Saúde, credenciou o total de 185 ACS para realizar o curso e, de olho no recurso, já realizou mais 284 novos credenciamentos para a próxima turma que irá se qualificar. De acordo com o Art. 1º da portaria 44, ao se credenciar, o município passa a fazer jus à transferência dos incentivos financeiros federais de custeio referente ao número de Agentes Comunitários de Saúde, com periodicidade da transferência mensal, caso não exista nenhuma irregularidade que motive a suspensão. Isso mesmo MENSAIS, ou seja, quanto mais ACS maior o valor do repasse.
“Ai meus caros Vereadores, vocês devem estar se perguntando qual o valor desses repasses? Esse assunto nós vamos discutir, em Audiência Pública, que acontecerá, nesta Casa Legislativa, no próximo dia 17, segunda-feira às 18:30 horas” – declarou Roger.
O Líder do Republicanos, também, preocupado com os agentes contratados, relatou que o município recebeu o incentivo referente a cada um desses profissionais, que tiveram qualificação para novas atribuições como aferir pressão arterial, verificar glicemia, temperatura axilar e saturação, além das demais atribuições e estão aguardando uma solução para esse problema que diz respeito a toda população de Divinópolis.
“O Executivo vai esperar o município entrar em colapso para tomar as devidas providências? O Município vai perder profissionais qualificados e correr o risco de fechar as novas unidades de saúde? O Município vai piorar a situação da UPA?” – questionou Viegas.–
