Justiça cobra explicações do governo após ação da deputada Lohanna contra suspensão de projetos culturais em Minas

A Justiça de Minas Gerais deu prazo de 72 horas para que o Governo do Estado apresente esclarecimentos sobre a suspensão do Edital PNAB nº 11/2024 – Mostras e Festivais, que previa investimentos de R$ 16,4 milhões em 203 projetos culturais.

A decisão foi motivada por Ação Popular movida pela deputada estadual Lohanna (PV), que questiona a legalidade da medida adotada pela Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult).

Exigências da Justiça

No despacho, o Judiciário determinou que o Estado apresente:

• cópias de eventuais decisões administrativas ou judiciais que embasaram a suspensão;
• informações sobre a existência de um cronograma para retomada dos projetos;
• manifestação do Ministério Público sobre possíveis procedimentos em andamento relacionados ao edital.

Somente após essas diligências será avaliado o pedido de liminar apresentado pela parlamentar.

Denúncia de arbitrariedade

Lohanna afirma que a suspensão ocorreu de forma irregular e sem transparência.

“A Secult alegou uma decisão judicial que nunca existiu. Agora, a Justiça cobra que o governo comprove seus argumentos. É a demonstração de que não se pode tratar a cultura mineira com arbitrariedade e improviso”, declarou a deputada.

Impactos para a classe artística

A parlamentar destacou que a medida afeta diretamente artistas, coletivos culturais e o público que aguardava os eventos programados.

“Estamos diante de uma situação que gera insegurança para centenas de trabalhadores da arte em Minas. São projetos que já iniciaram atividades, contrataram equipes, assumiram compromissos e agora ficam parados por causa de uma decisão sem transparência e sem fundamento”, afirmou.

Cultura em risco

Segundo Lohanna, a suspensão ameaça os avanços conquistados com a Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), criada para democratizar e descentralizar o acesso à cultura.

“Medidas arbitrárias como essa colocam em risco a continuidade das políticas públicas culturais em Minas e no Brasil”, completou.

Agora, a expectativa é que o Governo de Minas apresente as informações exigidas no prazo fixado, para que a Justiça decida se concede ou não a liminar e defina os próximos passos do processo.